Boletim Eletrônico n°. 900 – Salvador 31 de outubro de 2013
Sindsefaz participa do Dia Nacional de Mobilizaçãopela Aprovação da PEC 555/2006
Dirigentes do Sindsefaz, do Instituto MOSAP e da Associação dos Servidores Aposentados da Justiça do Trabalho da Quinta Região (ASA-5) participaram juntamente com aposentados e pensionistas do Dia Nacional de Mobilização pela Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, na manhã da última terça-feira (29), no Aeroporto Internacional de Salvador. A mobilização foi realizada em vários estados do Brasil.
O objetivo do ato foi esclarecer para os parlamentares baianos a importância da aprovação da PEC 555/2006, que trata da extinção da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e das pensionistas.
Para o diretor de Aposentados e Pensionistas do Sindsefaz, Aulos Cruz, o Sindicato deve intensificar a mobilização pela votação e aprovação da PEC. “Entendemos que esse movimento tem que continuar sendo realizado em virtude da inconstitucionalidade dessa taxação que onera o servidor público, no final de sua vida. A cobrança é considerada indevida, arbitrária e onerosa já que não existe destinação nem perspectiva de retorno. Logo, o MOSAP e a FENAFISCO vêm, através de seus filiados e respectivas diretorias, intensificando o trabalho de mobilização com a finalidade, de muito em breve, vê-la extinta”, pontuou.
A mobilização conseguiu chamar a atenção de um número significativo de deputados federais da bancada do estado, que já manifestaram apoio à PEC 555/2006. O próximo passo é a realização de uma Audiência Pública para debater o projeto na Assembleia Legislativa da Bahia com a finalidade de encaminhar uma moção para a Câmara dos Deputados, Senado Federal e Presidência da República.
Sindsefaz
Consolidando Vitórias
