Boletim Eletrônico nº. 1538 – Salvador, 22 de junho de 2017
Sindicato propõe transformar licença-prêmio em pecúnia
O Sindsefaz está reivindicando ao secretário da Fazenda, Manoel Vitório, a transformação de licenças-prêmios não gozadas em pecúnia. O pedido foi feito através de carta oficial, protocolada na Sefaz nesta quinta (22).
No documento, o Sindsefaz lista uma série de motivos pelos quais se justifica tal medida, tanto do ponto de vista financeiro dos servidores, quanto das necessidades da Sefaz, que possui hoje mais de 700 vagas abertas para auditores fiscais e agentes de tributos.
Um dos motivos é que já existem mais de 500 fazendários em abono-permanência, bem como várias repartições da Sefaz que estão funcionando com um ou dois servidores, alguns desses, inclusive, já em condições de se aposentar. Com a medida proposta pelo Sindicato, o governo, que vem resistindo a realizar o necessário e urgente concurso público, retardaria um pouco a perda de pessoal e de inteligência nas atividades fazendárias.
Ademais, a possibilidade de o servidor requerer a transformação de licenças-prêmios não gozadas em pecúnia amenizaria a situação financeira de quem sofre uma perda acumulada de mais de 20% desde 2013. Esta política salarial do governo já está comprometendo as finanças pessoais dos fazendários, que estão tendo que, sucessivamente, proceder cortes em suas despesas para que caibam no salário mensal.
Para Cláudio Meirelles, diretor de Organização do Sindsefaz, a proposta visa apresentar ao secretário Manoel Vitório alternativas na negociação com os fazendários, com o atendimento que não cause impacto definitivo nas receitas do Estado, vez que o próprio governo reitera não atender nossa pauta de reivindicações por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Como houve uma pequena folga nas finanças nos últimos meses, a Sefaz poderia atender este pleito, sinalizando aos seus servidores boa vontade em melhorar sua situação financeira”, diz ele.
Para Meirelles, aceitando a proposta, o secretário também estaria apostando na melhoria do ambiente interno da Secretaria. “O desânimo e a descrença reinantes hoje, bem como uma sensação de desvalorização das funções, também comprometem a qualidade do trabalho e, por consequência, a própria arrecadação”, lembra Cláudio.
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