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17 de Dezembro de 2017 | Domingo

Notícia de concurso pela metade revolta fazendários e fortalece paralisação


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Boletim 1631 - Salvador, 07 de dezembro de 2017  

A informação dada pelo governador Rui Costa, em seu programa Papo Correria, de que autorizou realização de concurso na Sefaz apenas para 60 vagas de auditor fiscal, revoltou os fazendários e aumentou mais ainda o fosso entre o governo e a categoria. Primeiro, pelo número de vagas, insuficiente para atender a demanda existente. E segundo, pela discriminação embutida na medida, pois exclui os agentes de tributos. O que até ontem era uma boa notícia se transformou em um galão de querosene em uma fogueira que já arde.

Hoje, há 1500 vagas abertas de AF e ATE. Cerca de 50% do quadro já se encontra em condição de se aposentar. Outros 40% alcançarão esta condição em cinco anos. Ou seja, a Secretaria da Fazenda não precisa de apenas 60 novos auditores fiscais. Precisa convocar mais auditores e contemplar o cargo de agentes de tributos, que está há 30 anos sem concurso público. Neste caso, a situação ainda é mais grave, vez que a carreira corre o risco de extinção. A realização de concurso para todos os cargos da Sefaz é um dos principais pleitos do Sindsefaz.

GESTÃO FRACASSADA

A revolta entre os fazendários é grande. Majoritariamente entre os agentes de tributos, mas também entre muitos auditores, que assistem à politização da Secretaria, à tomada de decisões conforme o mau humor de quem comanda e o descompromisso com uma administração séria e técnica da Sefaz. Este último ponto foi reforçado pela notícia desta quinta (07), dando conta que a Bahia teve sua nota rebaixada na análise do Tesouro Nacional nos quesitos endividamento, poupança corrente e liquidez. Tal situação, que é a comprovação do fracasso da gestão fiscal, impede, entre outras coisas , que o estado contraia empréstimos com aval da União.

A Sefaz é um poço de desorganização e falta de planejamento. Não à toa, a arrecadação não cresce. Todos os anos, dezenas de milhares de empresas não são fiscalizadas por falta de pessoal, ferramentas e foco. A gestão dos benefícios fiscais é inexistente, prejudicando os baianos, que abrem mão dos tributos sem a correspondente contrapartida dos setores beneficiados. As condições de trabalho são caóticas, em especial na fiscalização de trânsito, sem retaguarda tecn ológica, sem equipamentos e veículos, sem pessoal suficiente para a demanda. Na fiscalização de estabelecimentos, os sistemas informatizados utilizados são emprestados, uma aberração, em se considerando tratar-se de um estado com o tamanho da Bahia.    

OPÇÃO POLÍTICA

Para o Sindicato, este anúncio do concurso para apenas 60 vagas de auditor, feito sem debater com a representação dos fazendários, é uma sinalização clara de que o que era uma intenção apenas do Gabinete da Sefaz, de extinguir o cargo de agentes de tributos, passou a ser uma opção política do governo. E toda opção política tem um preço, que, pelo visto, o governador está disposto a pagar.

Bom lembrar, o passivo da Sefaz já é grande e parece que o governo quer aumentá-lo. Uma única reivindicação sequer da categoria foi atendida nesta gestão que caminha para o quarto ano. Nenhum segmento – Fisco e TAD - teve qualquer ganho ou benefício, pelo contrário, só perdas. E vem mais, já que o Estado planeja aumentar para 14% a contribuição previdenciária.

Não há margem para dúvida do que isso significa. Também não restam dúvidas de que é preciso reforçar a nossa mobilização. Aos colegas da DAT Metro, é hora de aproveitar a paralisação dos dias 12 e 13 de dezembro e endurecer o discurso e a ação política. Vamos redobrar o esforço e a determinação. Em qualquer governo, só conquista quem luta.