Boletim 1691 – Salvador, 17 de abril de 2018
Morreu nesta segunda (16) o advogado Almiro do Couto e Silva. Procurador aposentado do Estado do Rio Grande do Sul, escritor e professor da Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UFRGS, exercia a advocacia e representava o Sindsefaz na defesa da Lei 11.470/2009, questionada pelo DEM através de Adin 4233, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Jurista respeitado em todo o Brasil, Almiro era especialista em Direito Administrativo e Direito Romano pela Universidade de Heidelberg (Alemanha). Foi professor visitante da Universidade de Paris XII (Saint Maur/1988) e da Universidade de Paris I (Panthéon Sorbonne/1995). Foi ainda membro da comissão que elaborou o anteprojeto que se converteu na Lei 9.784/99, que dispõe sobre o Processo Administrativo na Administração Pública Federal e da comissão responsável pelo Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal e Entes de Colaboração, presidida pela professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro.
Almiro do Couto e Silva assessora o Sindsefaz há 11 anos. Ele esteve em Salvador, participando do seminário “Administração Tributária e Carreira de Estado”, realizado pelo Sindicato, em abril/2007, no Centro de Convenções.
O Sindsefaz lamenta a morte de Almiro e espera que suas ideias sejam acolhidas pelo STF quando do julgamento da Adin 4233. Neste momento de consternação e dor pela perda, nossa entidade se solidariza com parentes e amigos do nobre advogado.
