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Boletim 2181 – Salvador, 06 de abril de 2020
Cerca de 1% da população brasileira detém R$ 8 trilhões, a metade de toda a riqueza do país. Somente 206 cidadãos no Brasil, que são bilionários, possuem uma fortuna avaliada em R$ 1,2 trilhão. Sobre a maior parte deste volume de dinheiro eles não pagam um centavo de real em imposto, formando uma casta privilegiada a quem o fisco não alcança.
Isso acontece porque por aqui, entre outras deformações, não há tributo sobre lucro e dividendo e o imposto sobre a transmissão de herança é ínfimo. Um estudo feito pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) mostra que se for instituído um imposto de 3% sobre o patrimônio dos 206 bilionário bem como uma taxação de 1% sobre a renda desse 1% que detém metade da riqueza nacional, seria possível arrecadar R$ 116 bilhões todos os anos.
A Fenafisco, juntamente com mais três organizações – Auditores Fiscais pela Democracia (AFD), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e Instituto Justiça Fiscal (IJF) -, apresentou ao Congresso Nacional uma proposta para criar um Fundo Nacional de Emergência para estados e municípios enfrentarem a crise do covid-19. Os recursos viriam de uma série de medidas que aumentariam a tributação sobre a fortuna, as grandes rendas, os lucros e dividendos, além de corrigir distorções históricas no sistema tributário brasileiro.
Desde que apresentou ao Brasil a proposta de Reforma Tributária Solidária, em 2018, a Fenafisco vem trabalhando para abrir um debate sério sobre mudanças profundas no nosso sistema tributário. Isso é bem diferente do que trazem as propostas de reforma tributária que foram apresentadas até agora o Congresso, que se limitam a simplificar a cobrança de tributos sem promover uma revisão concreta do maior problema que enfrentamos hoje, que é a regressividade tributária.
Por isso, no início de março, a Fenafisco e a ONG Oxfam Brasil, ingressaram no Supremo Trbiunal Federal (STF) com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), questionando a forma como são cobrados os impostos no Brasil e denunciando as ações e omissões do Executivo e do Legislativo que permitem este “estado de coisas”. As duas organizações denunciam que a alíquota de 27,5% para diferentes faixas de renda, a isenção de tributos sobre lucros e dividendos, as renúncias fiscais, as desonerações e tributação insuficiente sobre a fortuna e a herança, além da hipertributação sobre o consumo provocam enormes desigualdades sociais.
O movimento sindical do fisco estadual e distrital chama a atenção para tais questões em um momento em que o governo Bolsonaro apresenta como propostas para enfrentar a crise a redução e a suspensão de salários dos trabalhadores. Quer enfrentar o covid-19 punindo exatamente aqueles que produzem a riqueza nacional e que garantem, com o consumo, que a economia continue funcionando.
