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Boletim 2368 – Salvador, 17 de março de 2021
Na sexta (12) a direção do Sindsefaz se reuniu com a Secretaria da Administração do Estado para debater diversos pontos da pauta dos técnicos administrativos da Sefaz. Em discussão a proposta para nova GDF, promoção do grupo TAD, cumprimento do Artigo 15-A da Lei 8.889/2003 (alterada pela Lei 14.165/2019) para os membros do Grupo TAD que não tiveram os seus proventos reajustados e a mudança de carga horária dos Auxiliares Administrativos.
Do encontro, intermediado pela deputada Mirela Macedo (PSD), participaram, pelo Sindicato, Davi Marcos, Ana Mesquita, Claudio Meirelles e Joaquim Amaral, além dos nossos colegas Cláudio Teixeira e Alda Costa. Já pela Saeb estavam o secretário Edelvino Góes, Adriano Tambone (superintendente de Recursos Humanos) e Joana Costa (Suprev).
Veja abaixo os pontos debatidos.
Promoção
O Sindicato alegou que a promoção do Grupo TAD já foi autorizada pelo governador Rui Costa na reunião com os sindicatos para assinatura do acordo que deu origem a Lei 14.165/2019. Reivindicou que a Saeb começasse a trabalhar na elaboração dos dispositivos para sua regulamentação, para que esteja pronta ainda este ano. Sabemos que seus efeitos financeiros só podem acontecer em 2022, em virtude da Lei Federal que proíbe qualquer reajuste até dezembro de 2021, mas queremos que esta situação já fique definida.
O Secretario Edelvino Góes solicitou a Adriano Tambone que fizesse um levantamento com o número de técnicos do plantão que estão na ativa e estudo do impacto financeiro. O superintendente falou que iria verificar e que é reduzido o número de técnicos ativos nas secretarias.
GDF
A entidade pediu que a Saeb voltasse a analisar o pedido de reajuste da GDF, uma vez que essa nova proposta elaborada e já entregue reduziu bastante o impacto financeiro para o Estado. Da mesma forma, com efeitos financeiros a partir de 2022.
O superintendente de Recursos Humanos, Adriano Tambone, admitiu que o projeto estava realmente na Saeb, mas que com as restrições provocadas pela recessão e depois pela pandemia, fez o processo ficar parado à espera de um melhor momento. O secretário solicitou que ele recuperasse o processo para uma nova análise e verificação das possibilidades.
Cumprimento do Art. 15-A da 8.889/2003
O Sindsefaz informou ao secretário que não estávamos conseguindo entender a lógica que fez com que a Suprev não aplicasse o reajuste estabelecido pela Lei 14.165/2019 aos quase 30 técnicos administrativos aposentados.
Após conversas e argumentações de ambos os lados, o Sindicato ficou de enviar para a Superintendência de Previdência a relação dos colegas que se encontram nessa situação, bem como resolução do COPE que confirma que o CET desses colegas corresponde à carga horária de 40h.
Migração dos Auxiliares para 40h
O Sindicato cobrou uma resolução sobre a questão. Argumentou a importância de se resolver logo essa situação, considerando que esses colegas estão na iminência de se aposentar, podendo deixar a Sefaz ainda mais esvaziada. O processo dos auxiliares está no Gabinete do Secretário da Fazenda, dependendo apenas do envio à Saeb para enquadramento dos mesmos.
