Boletim 2469 – Salvador, 19 de Outubro de 2021
Um levantamento feito pelo Dieese a pedido do Sindsefaz mostra a enorme perda salarial imposta aos servidores públicos baianos. Segundo o órgão, para que os vencimentos recuperem poder de compra de janeiro de 2015 seria necessário um reajuste de 44,73% pelo IPCA-IBGE e de 45,88% de acordo com o INPC-IBGE.
Isso somente até agosto/2021, sem incluir a inflação de setembro e outubro.
Essa situação contrasta com os números da arrecadação estadual, que vem batendo recorde de crescimento mês após mês. Considerando os primeiros nove meses desse ano (janeiro a setembro) houve um avanço de 28,5% no ICMS arrecadado em relação a 2020. E de 24,3% em relação a igual período de 2019.
Se a arrecadação mantiver no quarto trimestre o mesmo crescimento observado no ano o volume total de ICMS será mais de R$ 5 bilhões acima do observado ano passado. Só aí já seria possível rever a política de congelamento salarial.
O governo também não pode continuar usando o argumento de que não há margem para reajuste por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo outro estudo do Dieese, a relação Despesa Total com Pessoal (DTP) / Receita Corrente Líquida (RCL) é hoje de 36,9%, bem abaixo do limite prudencial da LRF, que é de 46,17%.