Boletim Eletrônico nº. 1020 – Salvador, 06 de fevereiro de 2015
FAZENDÁRIOS EXIGEM NEGOCIAÇÃO COM O GOVERNO
Cerca de 600 fazendários ocuparam as dependências da Secretaria da Fazenda da Bahia
Na manhã de ontem (5), o Sindsefaz realizou Assembleia Geral Extraordinária (AGE), no saguão do Prédio-Sede da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz), que ficou completamente lotado por cerca de 600 participantes, na maioria, vestidos com camisas amarelas, com o “slogan” da campanha: “Uma Fazenda Forte Se Faz com União”. A campanha visa trazer à reflexão a tentativa de divisão da categoria, suspensa por decisão judicial proferida pela 5 a Vara Cível da SJDF – Seção Judiciária do Distrito Federal. Os fazendários se manifestaram de maneira unânime pela permanência do Sindsefaz como o único representante da categoria. Principalmente em decorrência da experiência vivida no período de 1989 a 1996, quando divididos não conseguiram se contrapor ao autoritarismo e truculência do governo.
Depois da apresentação e discussão da pauta da AGE, os filiados do Sindsefaz decidiram encaminhar ao governador da Bahia, Rui Costa, em conjunto com os demais sindicatos filiados à Federação dos Trabalhadores da Bahia (FETRAB), o pedido de imediata instalação da mesa central do Sistema Estadual de Negociação Permanente (SENP), com a finalidade de iniciar a negociação do índice de reajuste linear dos servidores públicos estaduais, com a reposição das perdas salariais dos anos de 2013 e 2014. Decidiram também pelo apoio à FETRAB, no pleito relativo ao cumprimento de decisão judicial dos processos da URV.
Quanto à pauta específica, os fazendários decidiram encaminhar ao secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o pedido de imediata negociação com o Sindsefaz, a fim de discutir os seguintes pontos:
1) Pagamento das diferenças salariais decorrentes do cumprimento do teto constitucional, fixado na Constituição Estadual.
2) Cumprimento da decisão judicial, que determinou o pagamento do percentual de 50% da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), aos integrantes do Grupo Ocupacional Fisco, que executam atividades com jornada de trabalho superior a 30 horas semanais.
3) Extensão do pagamento do percentual de 50% da CET, aos integrantes do Grupo Ocupacional Fisco, que executam atividades externas de fiscalização, em jornada de trabalho superior a 30 horas semanais. Ficando, desde já, o Sindsefaz autorizado a ingressar com a medida judicial cabível, se necessário.
4) Regulamentação e efetivação das promoções de todos os integrantes do Grupo Técnico Administrativo, bem como a redefinição da quantidade de vagas por classes, necessárias às promoções dos integrantes do Grupo Ocupacional Fisco, referentes aos anos de 2014 e 2015.
5) Abertura de edital de convocação de concurso público para provimentos dos cargos do Grupo Ocupacional Fisco e do Grupo Técnico-Administrativo.
6) Tratamento isonômico entre os titulares dos cargos da Sefaz, inclusive dos enquadrados por decisão judicial, quanto à participação em cursos de capacitação e à percepção de gratificação fiscal.
Os fazendários decidiram, ainda, desenvolver campanha publicitária sobre a pauta de reivindicação e, se não forem abertas as negociações, reiniciarão as mobilizações em março, com marcação de nova assembleia, na qual deliberarão sobre greve na Secretaria da Fazenda da Bahia.
Sindsefaz
Consolidando vitórias