Boletim Eletrônico nº. 1110 – Salvador, 06 de agosto de 2015
3°dia de VI PLENAFISCO e
VI CONAFISCO Extraordinário
Terceiro dia é aberto com Painel sobre novas ferramentas tecnológicas
O terceiro dia de atividades, na quarta-feira (05), teve início com o Painel IV – “Novas Ferramentas Tecnológicas na Administração Tributária”, no qual o Auditor Fiscal Eudaldo Almeida de Jesus, coordenador do Encat, falou sobre a modernização do Fisco, por meio da implantação de tecnologias digitais, para dinamização do processo de arrecadação de tributos e combate à sonegação. Durante a sua apresentação, o palestrante destacou a necessidade da desburocratização do sistema, para maior desenvolvimento da administração tributária. Segundo ele, “É preciso aperfeiçoar nosso sistema e investir em tecnologias de armazenamento de dados, com foco na fiscalização”, disse.
Almeida falou, ainda, sobre a vantagem do Brasil em relação a muitos países que não têm uma carreira na administração tributária, o que facilita ao Fisco se modernizar, mesmo ante a morosidade do Estado, sempre lento na aquisição e implantação de sistemas e novas tecnologias, que tornem o trabalho mais eficiente.
A apresentação trouxe, também, à discussão temas sobre Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico; Nota Fiscal Eletrônica, Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos, Projeto Brasil ID (de Infraestrutura de rastreamento de mercadorias por chip), além de ações de modernização da fiscalização.
Reforma de Estado, quinto tema em discussão, teve palestra de duas mulheres
A deputada e auditora fiscal alemã, Margareth Horb, foi uma das palestrantes do Painel V – “Reforma do Estado”. Na sua fala, que priorizou os pilares do sistema tributário: justiça, gerenciabilidade, previsibilidade/confiabilidade e parceria. Sobre o Sistema Tributário de seu país, ela disse que, à semelhança do Brasil, se organiza de forma federada. Segundo ela, dos 16 estados federados, apenas quatro bancam o Sistema de Compensação Financeira, que garante equidade na distribuição dos recursos e essa realidade está sendo debatida, por se insustentável, em longo prazo.
Para Horb, o Sistema Tributário é complexo e burocrático em todo país. Na Alemanha, é grande a dificuldade em discutir uma simplificação na cobrança de tributos; ninguém quer abrir mão de receita e ainda há muita burocracia no trabalho cotidiano. Defende que o país promova mudanças que permitam, aos fiscais, mais tempo para o trabalho de combate à sonegação, aperfeiçoamento e qualificação, assim como uma maior valorização de sua carreira.
Abordou a previsibilidade e confiança do sistema. Para ela, não se pode sair mudando as leis que sustentam o trabalho do fisco de maneira aleatória, dependendo de interesses momentâneos e que os empresários alemães, com quem conversa, cobram do fisco as condições para fazerem o seu planejamento.
Reforçando a importância da cooperação entre o fisco e o contribuinte, a deputada disse que, quando o sistema conseguir alcançar o equilíbrio entre os interesses dos contribuintes, da administração fazendária e das profissões de consultoria, será mais fácil aplicação e aceitação, uma vez que todos têm um papel na construção desse modelo.
Por fim, falou da globalização e da necessidade de se rever as políticas fiscais, dando-lhes uma escala internacional, que incorpore as novas tecnologias prevendo as brechas jurídicas, utilizadas pelas empresas transnacionais para não pagar os impostos, e permita uma cooperação dos fiscos das várias nações.
Em seguida, a professora de Direito Tributário, Adriana Schier, começou a sua apresentação, dizendo que o fisco têm que propor sua mudança de estado o que, neste momento, passa pela aprovação da PEC 186/2007, no Congresso Nacional. Para ela, os servidores do fisco são responsáveis pela administração tributária nacional. “Se temos uma administração tributária avançada no Brasil, essa conquista não foi alcançada por méritos somente do governo, mas, em grade parte, pelo trabalho desses servidores do fisco que estão aqui representados por vocês”, disse, em referência à plateia.
Schier defendeu o serviço público e alertou para a grave ameaça aos trabalhadores. “Estamos vivendo novamente no Brasil um momento de ataque ao servidor público, de afronta às suas garantias legais. Ainda é necessário resistir, para preservar nossas garantias constitucionais”, disse ela.
Debate sobre Organização dos Sindicatos faz alerta sobre ataques aos direitos
O secretário-geral por Interamérica da International Service Public (ISP), Jocélio Drummond, palestrou sobre o atual cenário da arrecadação de empresas transnacionais que atuam no Brasil e como isso afeta o servidor público.
Para ele, as grandes empresas internacionais não pagam os impostos devidos, sonegam e não sofrem as punições devidas. “Quase a totalidade das empresas transnacionais não pagam tributo em lugar nenhum. Nem no Brasil, nem na Argentina, no México e nem em lugar nenhum”, denuncia. Ele informou que recentemente descobriu-se que os países que mais compram ferro e soja do nosso país são a Ilhas Cayman e a Suíça. Citou também que grandes empresas do sistema financeiro e da comunicação burlam o fisco, como Bradesco e Itaú, que utilizaram subsidiárias em outros países para não pagar impostos. “A Rede Globo, todos sabem, criou uma empresa num paraíso fiscal para transmitir a Copa de 2002 sem pagar imposto”, denunciou.
Ao finalizar, reforçou a importância da PEC 186/2007 como essencial para que o Fisco brasileiro tenha mais independência no combate à corrupção e também à sonegação fiscal. Ele defendeu uma campanha em defesa de um fisco independente.
O Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, falou sobre o perigo das terceirizações e alertou que as áreas de carreira do estado, como a tributária, não estão livre desse risco. Ele colocou a entidade à disposição da Fenafisco para ajudar os servidores fiscais a encaminhar as demandas aprovadas neste evento, o qual elogiou e qualificou como importante na construção de propostas para um Brasil melhor.
Apontou a situação dramática em que vivem os trabalhadores do Brasil, com risco real de terem direitos e benefícios solapados, após anos de lutas por mais avanços. “Os processos de privatização devem ser a maior preocupação dos dirigentes sindicais. Estamos vivenciando hoje, no Brasil e no mundo, uma das formas mais perversas de privatização, que é a terceirização”, destacando, também, a possibilidade das terceirizações atingirem áreas de carreira do estado, como a do fisco, por pressão dos empresários.
Fonte: Fenafisco