Boletim Eletrônico nº. 1120 – Salvador, 16 de agosto de 2015
Sinal Verde para a sonegação
A Diretoria do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz) percorreu, durante o mês de julho, as principais unidades da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba), com o objetivo de mobilizar os fazendários para garantir o atendimento da pauta de reivindicações da categoria, tanto dos pontos pendentes de 2014, quanto os da Campanha Salarial de 2015.
Nesse intervalo de tempo, sem discutir com a categoria, o governo resolveu impor novas e duras perdas aos servidores, sem avaliar como essas medidas afetarão o desempenho da já combalida arrecadação tributária da Bahia. Como se não bastasse o reajuste salarial parcelado e abaixo dos índices inflacionários, agora o governo impõe vedações às concessões de diárias, que atendem as despesas com alimentação e hospedagem nas hipóteses de deslocamentos dos servidores no exercício de atividades de interesse público, através do Decreto n.º 16.220, de 24 de julho de 2015. Além de acenar a possibilidade de outros cortes, como a suspensão do pagamento do auxílio-alimentação e da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET).
Embora não seja novidade a adoção de contingenciamento de despesas previstas no orçamento público, os cortes nos pagamentos de diárias não atingem apenas os direitos dos servidores aos ressarcimentos de despesas no exercício de atividade de interesse público. Mas, se não for imediatamente reavaliado, alcançarão diretamente os serviços públicos que deixarão de ser executados.
Na situação específica da Sefaz-Ba, embora existam normas específicas que garantem mecanismos ágeis de controles de concessões de diárias, de modo a não prejudicar a dinâmica das programações fiscais (Decreto n.º 03/1991 e a Portaria n.º 573/2002), as recentes normas gerais impostas pelo governo estão dando margem a diversas interpretações. Dessa forma, a aplicação do Decreto e a possibilidade de interpretação equivocada da legislação inviabilizará a execução de determinadas atividades de fiscalização, especialmente aquelas que dependem do acompanhamento de servidores de outros órgãos ou secretarias. Um exemplo é a fiscalização de mercadorias em trânsito, que depende da presença de policiais militares. Ou seja, o corte de diária pode ser utilizado para acelerar o desmonte de uma parte da estrutura de fiscalização do principal tributo estadual: o ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações).
A Bahia, que é um corredor de passagem de mercadorias para os 08 (oito) estados com quem faz divisa (Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Espirito Santo), deliberadamente, optou por fragilizar as unidades fixas e móveis da fiscalização (Postos Fiscais e Volantes).
Como consequência, sonegadores contumazes aproveitam dessa omissão para internalizar aqui mercadorias destinadas a outros estados. Entretanto, essa mais nova investida, representada simplesmente pelo corte de diária, poderá sepultar definitivamente uma das principais inovações apresentada pela categoria à Sefaz-Ba: A Fiscalização em Tempo Presente. Isso, porque podem ser desmontadas as equipes de fiscalização das principais regiões metropolitanas do Estado (Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista) e as equipes que desempenham as atividades na Central de Operações Estaduais (COE), localizada em Simões Filho, responsável pelas análises e cruzamentos de informações extraídas das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), de acordo com os critérios de relevância e risco: da mercadoria, do contribuinte e do transportador.
O Sindsefaz vem alertando a sociedade baiana sobre o desmonte da fiscalização do ICMS, levando em consideração o total sucateamento das estruturas físicas e das precárias condições de trabalho na Fazenda, por falta de investimentos na administração tributária e por conta de uma gestão aparelhada por pressupostos ideológicos, já superados pela Bahia desde 2007, mas ressurgidos na Sefaz-Ba com a equipe montada pelo secretário Manoel Vitório. Os Postos Fiscais foram relegados à própria sorte e as programações fiscais das Inspetorias persistem sem incorporar efetivamente os avanços do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Tal situação representa um sinal verde para a sonegação.
MOBILIZAÇÃO
Para debater e deliberar sobre as respostas do governo aos pontos da pauta de reivindicações da categoria, além da imposição das mais recentes perdas, o Sindsefaz realizará encontros do grupo técnico administrativo e do grupo fisco, no dia 27/08/2015 (quinta-feira) e Assembleia Geral Extraordinária da categoria, no dia 28/08/2015 (sexta-feira), às 8h, na União dos Municípios da Bahia (UPB), na Terceira Av. do Centro Administrativo da Bahia (CAB), 320, Salvador/BA.
Sindsefaz
Consolidando Vitórias