Mais de 120 fazendários de vários setores da Secretaria da Fazenda, ligados ao Sindsefaz, se reuniram em uma plenária virtual na manhã desta quina (05) e definiram novos passos da luta em defesa da Lei 11470/2009 e da carreira dos Agentes Tributos Estaduais.
Depois de um período de espera pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno dos embargos na ADI 4233 e do acompanhamento das medidas tomadas pelo Gabinete, é hora de colocar o pé novamente no asfalto para pressionar contra o retorno do assédio moral na Sefaz-BA.
A categoria definiu que é preciso retomar os contatos políticos junto ao governo estadual e retomar as lutas que deem visibilidade ao nosso pleito de respeito à Lei 11.470/2009, que vem sendo atropelada pelas medidas regressivas e autoritárias do Gabinete da Sefaz-BA. Também serão estudadas novas medidas jurídicas e avaliada a busca de novos apoios na sociedade contra a tentativa de burlar a legislação e desrespeitar a decisão do STF.
Deliberações
- Convocar reunião do Conselho Sindical para o dia 12 de agosto próximo;
- Convocar assembleia geral para debater indicativo de paralisação, em data a ser definida no Conselho;
- Realizar manifestação na Sefaz/CAB, com data a confirmar pela diretoria ou Conselho;
- Estudar medidas jurídicas contra as arbitrariedades da Sefaz-BA e a prática do assédio moral;
- Manter os entendimentos políticos junto à base do governo;
- Buscar apoio de outras organizações à nossa luta contra o assédio moral na Sefaz-BA e o desrespeito à lei 11.470/2009 e a decisão do STF na ADI 4233;
- Realizar uma campanha pela imediata realização do concurso público para o cargo de ATE;
- Fazer lives específicas para tratar da ação do CET, da restituição do Funprev e dos precatórios.