A Tarde Online – 27/08/13
Sefaz e Ministério Público fecham cerco contra sonegadores
A Secretaria da Fazenda e o Ministério Público do Estado começaram, nesta segunda-feira, 26, um trabalho de combate a sonegação fiscal e a recuperação de ativos. A ideia é agilizar, de imediato, a produção de notícias-crime contra 294 sonegadores do Fisco com dívidas que variam de R$ 30 mil a mais de R$ 1 milhão.
A maior parte desses devedores, segundo informou a assessoria de Comunicação da Sefaz, atua na área do comércio (70%). Em seguida. vem os contribuintes do setor da indústria (25%) e, por ultimo, os prestadores de serviços (5%.).
O termo de cooperação entre a Sefaz e o MPE foi assinado, neste segunda, pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, e o procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima e Silva.
O trabalho, que visa agilizar e efetivar providências relacionadas à investigação e à denúncia de crimes contra a ordem tributária, terá como base a aplicação da Lei 8.137/1990, que trata de crimes contra a ordem tributária e econômica, e contra as relações de consumo.
Ilícitos tributários – A parceria da Sefaz com o MPE foi proposta pelo secretário Manoel Vitório, que solicitou que aquele órgão ampliasse a atuação na área de ilícitos tributários.
“Nosso objetivo é imprimir uma atuação mais enérgica e eficaz do setor público para o combate à sonegação, o que certamente trará resultados concretos em termos de recuperação dos ativos relacionados a crimes tributários”, ressalta Vitório.
O procurador-geral de Justiça destacou que a parceria vai tornar mais efetivo o combate à sonegação no Estado. “A atuação institucional dos órgãos de Estado responsáveis pela pesquisa e persecução penal produzirá, no ambiente econômico, a necessária conscientização quanto à importância de se agir conforme a lei em matéria fiscal”, disse Wellington Lima e Silva.
Estarão envolvidos neste trabalho a Superintendência de Administração Tributária (SAT) da Sefaz e, no âmbito do Ministério Público, os grupos de combate à sonegação fiscal (Gaesf), a organizações criminosas (Gaeco) e o Núcleo de Inteligência Criminal (NIC).
O cerco aos sonegadores do Fisco Estadual é mais uma medida do governo da Bahia para ampliar as receitas do Estado e enfrentar as dificuldades orçamentárias.
Crise – No início do mês, o governador Jaques Wagner (PT) já havia anunciado um contingenciamento de R$ 250 milhões no orçamento de secretarias e órgãos públicos.
Também promoveu corte no custeio da máquina (10% dos cargos de confiança em todo o Executivo), com a estimativa de uma economia da ordem de R$ 100 milhões.
Na última sexta-feira, o governador enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A meta é resgatar cerca R$ 300 milhões em débitos com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Refis prevê desconto de até 100% em multas para pagamento à vista, e de até 80% no parcelamento em até seis vezes.