Vermelho – 04/09/2013
Comissão da Verdade comprova atuação da repressão em sindicatos
Foram localizados documentos que comprovam que o Serviço Nacional de Informação (SNI) também atuou junto ao Ministério do Trabalho (MTE) na repressão à trabalhadores durante o regime militar. Também foi comprovada a relação entre empresas e órgãos repressores. A informação foi dada nesta terça-feira (3), pelo Grupo de Trabalho “Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical” da Comissão Nacional da Verdade (CNV).
O GT se reuniu na manhã desta terça-feira (3) para definir uma agenda de lançamento das frentes de atuação da CNV no estado de São Paulo, com base nos 11 pontos prioritários definido pelo GT.
A documentação contribui para o resgate da Divisão de Segurança e Informações que era dada como desaparecida pelo TEM. Todo o material comprova as inúmeras violações aos direitos trabalhistas e sindicais cometidas pela ditadura militar brasileira, após o golpe de 1964, como cassações de dirigentes sindicais e intervenções sindicais por motivos políticos e repressão a greves legítimas.
A CNV chegou aos arquivos depois de uma investigação de historiadores do Arquivo Nacional. A partir disso, a coordenadora do GT, Rosa Cardoso, e o Ministro Manoel Dias iniciaram diálogo e todos os arquivos do ministério e do gabinete dos ministros foram abertos à CNV.
“Conseguimos comprovar que existe essa documentação, vamos trazer à tona o material mais importante e fazer análises a partir daí. Mas, sobretudo, estamos legando para pesquisadores e historiadores que nos sucederão. Um dos trabalhos da Comissão da Verdade é a abertura desses arquivos e fazer uma primeira análise. Em história não há uma leitura definitiva”, declarou Rosa Cardoso, que revelou o que foi encontrado nos arquivos até agora. “Nesses acervos vamos encontrar cassações de sindicalistas, intervenções em sindicatos, repressão às greves, comunicados ao ministro dando conta das informações recolhidas nas fábricas, enviadas pelos empresários, informações muito completas”, afirmou Rosa Cardoso, durante coletiva de imprensa na manhã desta terça, concedida logo após uma reunião do GT, no escritório da Presidência da República em São Paulo, na região central.
A coordenadora do GT enfatizou que são inúmeros os papeis que comprovam a colaboração de empresários: “Também vamos encontrar informações em processos que se desenvolveram no Superior Tribunal Militar que comprovam a relação permanente entre empresários e a repressão. Não só eles mandavam buscar os resultados das investigações feitas sobre trabalhadores, como também essas empresas mandavam informações. Estamos mapeando tudo isso, ainda há muitas informações”.
Rosa Cardoso destacou que o espetacular do trabalho é a composição de um acervo nacional com detalhes sobre a dinâmica das relações e informações importantes como quais as categorias mais atingidas, comprovadamente. “Não tivemos acesso a todos, mas já encontramos duas caixas de documentos com menção à cassações de trabalhadores, intervenção nos sindicatos. Nós constatamos que as categorias de trabalhadores mais atingidas pela repressão foram os ferroviários, os portuários, petroleiros, metalúrgicos e bancários. Há documentos sobre todas essas categorias”, destacou ela, que lembrou novamente que foram os trabalhadores organizados a categoria social que mais foi atingida pela repressão, sendo alvo “do controle, da vigilância, e se deu de forma mais intensa, e isso foi muito informado ao ministério.”
Futuramente, a Comissão de Anistia do ministério da Justiça também deverá enviar um relatório à CNV com informações sobre categorias profissionais atingidas.
Para Sebastião Lopes Neto, da organização Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas que atua com memória sindical e integra o grupo de apoio ao GT, agora não restam dúvidas sobre a interferência do SNI no movimento sindical. “Registrem: Nada, nenhuma nomeação, nada pode passar sem que isso se reporte ao Serviço Nacional de Informações, que era o filtro do ditador de plantão ou presidente da época, como queiram. É divisão de segurança e informação. Temos a comprovação de que essa estrutura também existia no Ministério do Trabalho, com essa capilaridade[que já tinha sido denunciada pelo grupo de apoio]”, afirmou.
Arquivos
Faz parte do arquivo geral do MTE uma base de dados da Comissão de Anistia dos Trabalhadores, formada por quem posteriormente pediu indenização levando documentos que comprovavam violações de direitos sofridas. A CNV também está tendo acesso aos arquivos do gabinete do ministro, do Setor de Armazenamento e Abastecimento Norte (Saan) e do Centro de Referência dos Trabalhadores Leonel Brizola (CEA).
A pesquisadora San Romanelli Assumpção, que trabalha na apuração dos documentos nesses arquivos, contou que foram nesses depósitos do Saan e da CEA onde foram encontradas correspondências das Divisões de Segurança e Informação (DSIs) do Ministério do Trabalho e das Delegacias Regionais do Trabalho (DRTs) endereçadas ao MTE e correspondências gerais das DRTs e de interventores. “Encontramos duas caixas sobre eleições sindicais do período e intervenções e cassações de diretorias recém-eleitas. Também informações sobre repressão à greves que ou eram relatórios de interventores ou relatórios produzidos nas DRTs enviados ao ministério”, detalhou a pesquisadora, que lembrou que foi encontrado um relatório com mais de 50 páginas feito por um interventor, feito logo após a greve geral de 1983, sobre a atuação de sindicatos em São Bernardo do Campo e Diadema.
“A gente recebeu também da base de dados da Comissão de Anistia do Ministério do Trabalho que é muito interessante porque fala de cassações, prisões e intervenções diretamente relacionadas à motivação política, comprovadamente”, completou.
De acordo com a pesquisadora, muitos dos documentos precisarão passar por um processo de recuperação e higienização devido ao péssimo estado de conservação. Muitas caixas estavam jogadas e amontoadas em salas escuras.
Centrais
As centrais sindicais entregaram uma carta à Comissão da Verdade em que solicita apoio técnico e maior divulgação a grupo de apoio formado por sindicalistas. “Entregamos essa carta solicitando o apoio e que haja maior divulgação para que nosso trabalho ganhe mais força”, declarou Rogério Nunes, da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
A atuação do grupo de apoio, que não participa diretamente do trabalho em Brasília (DF), foi destacada pela coordenadora do GT: “Muitas vezes informações que encontramos estão mascaradas por um viés ideológico. As cassações são registradas, por exemplo, como casos de corrupção quando as motivações eram políticas. Então essas informações que estamos recebendo por fora realmente nos ajuda a fazer uma leitura mais precisa do material”.
Várias centrais estão atuando e colaborando com o encaminhamento de informações obtidas por suas entidades filiadas. “Os levantamentos internos das centrais também são importantes porque dão um norte para a gente olhar para os lugares certos nos arquivos do Ministério do Trabalho. As centrais estão nos apoiando com relatórios e orientações”, completou San Assumpção.
Agenda
As frentes de atuação do GT vão apurar denúncias de quatro momentos históricos que sofreram com a repressão do regime militar. São eles: os trabalhadores integrantes do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), em São Paulo, que foi o primeiro grande movimento sindical oprimido pela ditadura; as vítimas do Massacre de Ipatinga, em 1963, antes mesmo do golpe; os trabalhadores em Santos; e a greve e movimento de Osasco.
O primeiro evento será o Ato Nacional sobre a CGT e Golpe Militar marcado para às 9h30 no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo , no dia 1º de outubro. Depois, haverá um ato nacional dos 50 anos do Massacre de Ipatinga, em 7 de outubro. Também estão previstos mais dois atos um em Santos e outro em Osasco.
De acordo com Sebastião Lopes Neto, da organização Intercâmbio, Informações, Estudos e Pesquisas, será feito um questionário para ser entregue aos trabalhadores que queiram cooperar com as investigações e denunciar fatos que possam ter ocorrido com colegas como desaparecimentos.
“A CGT era muito importante, simbolicamente falando, e tinha que ser destruída[pelos militares] e todos os seus membros. Mas temos ainda três integrantes vivos. É importante dizer que qualquer trabalhador que tenha alguma informação sobre fatos que tenha presenciado ou que tenha informações de sindicalistas de base que possam ter sofrido algo, tem histórias assombrosas de gente desaparecida”, explicou.
A pesquisa do GT se divide em 11 temas, entre os quais está a elaboração de uma lista dos sindicatos que sofreram invasão e intervenção no golpe e pós-golpe; dirigentes cassados pela ditadura e que sofreram prisão imediata ao golpe; prisões, tortura e assassinatos de dirigentes e militantes sindicais urbanos e rurais, repressão a greves e a presença de agentes dos serviços de segurança nos sindicatos.
Além da CTB, outras nove centrais sindicais participam do GT: CUT, Força Sindical, CGTB, CSB, CSP-Conlutas, Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora, Intersindical – Instrumento de Luta, Unidade da Classe e de construção de uma central, NCST e UGT.
Deborah Moreira
Da redação do Vermelho
em 03/09/2013