Agência Câmara Notícias – 11/09/2013
Câmara aprova novas regras de acesso de cidadãos à Casa
Ato da Mesa Diretora proíbe entrada de pessoas portando banner,
cartazes e faixas
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu restringir o acesso de visitantes às dependências da Casa. O ato, aprovado em reunião nesta terça-feira (10), estabelece o limite de 1.770 pessoas por dia, divididas por áreas. No edifício principal e galerias, por exemplo, o limite será de 200 visitantes. O ato também proíbe a entrada com objetos como banners, cartazes e faixas.
Recentemente, a Câmara foi cenário de tumultos causados por manifestantes. De acordo com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, as novas normas visam conciliar a manutenção da participação popular nas atividades parlamentares com as normas técnicas de segurança.
“Nas galerias, por exemplo, cabem 400 pessoas. Nós tínhamos, até então, permitido a entrada de 300 pessoas, que era um cálculo confortável para os que lá estavam. Fomos saber agora que o Corpo de Bombeiros, para questão da segurança da Casa, tinha limitado o acesso a apenas 200 pessoas”, explicou Alves.
Segundo o presidente, “a Casa não tinha até hoje o habite-se por não ter implementado normas que foram exigidas pela segurança, pelo Corpo de Bombeiros”. A intenção é atender às exigências. “O Ato da Mesa define claramente o que pode e o que não pode para segurança das pessoas que transitam nesta Casa. Tem que ter segurança ao entrar e ao sair daqui”, concluiu.
Normas de segurança
O ato da Mesa prevê que os limites de visitantes poderão ser revistos mediante portaria da Diretoria-Geral, após ouvir os departamentos Técnico e de Polícia Legislativa, observadas as normas de segurança. Os limites também poderão ser alterados a juízo do presidente da Câmara, em situações que possam comprometer a segurança das pessoas e das edificações.
Os limites não abrangem parlamentares, servidores, terceirizados, profissionais de imprensa, assessores de entidades e órgãos públicos, além de pessoas que prestam serviço na Câmara dos Deputados, desde que previamente credenciados.
Cota parlamentar
A Mesa Diretora decidiu adiar para a próxima reunião a definição sobre novas regras para o uso da Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar, o chamado Cotão. A ideia é aumentar a fiscalização sobre os gastos, principalmente aqueles relativos ao aluguel de veículos, alvo de recentes denúncias de abusos por deputados.
Reportagem – Marise Lugullo
Edição -Rachel Librelon
em 10/09/13