Boletim Eletrônico n°. 824 – Salvador 24 de abril de 2013
GREVE NA SECRETARIA DA FAZENDA
POR QUE OS FAZENDÁRIOS FARÃO GREVE NO DIA 25 DE ABRIL?
No final da tarde do dia 18 de abril, durante a paralisação decidida pelos fazendários na última assembleia, o secretário da Fazenda, Luiz Alberto Bastos Petitinga, convidou a diretoria do Sindsefaz para discutir a pauta de reivindicações e, consequentemente, os rumos do movimento da categoria.
Entretanto, ao invés de apresentar respostas objetivas aos pleitos apresentados pelo Sindsefaz, o secretário Petitinga procurou apenas justificar a continuidade das protelações, na medida em que persistiu – sem definição de data – no campo das intenções de encontrar soluções para “alguns pontos” da pauta do fisco e insistiu na impossibilidade – agora – do andamento em separado das questões específicas dos técnicos administrativos lotados na Sefaz, que já estão em estágio avançado de negociações na SAEB.
QUAIS OS AVANÇOS DE OUTRAS CATEGORIAS?
Enquanto isso, o reajuste linear dos servidores públicos do Estado da Bahia, previsto para ocorrer na data base da categoria – janeiro de 2013 – se arrasta para o quinto mês sem aprovação. Mas, segundo informações do próprio governo, algumas entidades dos servidores públicos do Estado da Bahia, nas suas negociações específicas, já fecharam acordos com ganhos finais que variam entre 15% e 37%, divididos em dois ou três anos, via: gratificação, promoção, dentre outras. E os subsídios de desembargadores (TJ-BA) e promotores (MP-BA), foram aprovados com retroatividade a 1.º de janeiro de 2013 e passam a ser de: R$ 25.323,51, em 2013; R$ 26.589,68, em 2014; e, R$ 27.919,34, em 2015.
QUAL FOI A DECISÃO DA ASSEMBLÉIA PERMANENTE?
Diante desse quadro, a assembleia permanente do Sindsefaz, ocorrida na manhã de 19 de abril, na perspectiva de encontrar respostas efetivas do governo, resolveu ratificar a decisão da assembleia anterior, ou seja, os fazendários entrarão em greve a partir do dia 25 de abril, próxima quinta-feira, 8h da manhã. Mas, para evitar o argumento de que não foi dada mais oportunidade ao governo de apresentar respostas e para que o movimento seja avaliado de maneira mais participativa, decidiu convocar a assembleia geral dos fazendários, no próprio dia 25/04, às 14h, no prédio sede da Sefaz, CAB.
QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS PONTOS DA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES?
Não há como negar que, desde que abril do ano passado, o Sindsefaz vem buscando uma saída negociada junto à nova gestão da Sefaz. Todavia, alguns pontos da pauta de reivindicação remontam ao período anterior a abril/2009, a exemplo da aplicação do teto salarial previsto no art. 34, § 5.º, da Constituição Estadual. Outros são resultantes de etapas da luta, como a revisão da gratificação (GDF) dos técnicos administrativos da Sefaz. Alguns já foram objetos de negociações anteriores, como o ganho real de 3% nos vencimentos de auditores e agentes de tributos. Outros são recorrentes, como o cumprimento da lei das promoções, quanto aos remanescentes de 2011 e habilitados em 2012. Alguns são específicos de aposentados e pensionistas, como o cumprimento de decisões judiciais e acordos firmados com o Governo, ainda não cumpridos. Outros são de interesse de toda categoria, como as melhorias nas condições de trabalho e o reajuste linear de 5,84%, medido pelo IBGE. Contudo, sem sombra de dúvidas, na totalidade, a pauta de reivindicação atende aos interesses de todos os fazendários, ativos, aposentados e pensionistas.
QUAL O PRINCIPAL DESAFIO DO MOVIMENTO?
A categoria terá como maior desafio a repetição do mesmo nível de paralisação do dia 18/04, garantindo, ao mesmo tempo, uma assembleia bastante participativa na tarde do dia 25/04.
QUAIS AS PERSPECTIVAS DE VITÓRIAS?
Os governos democráticos costumam respeitar os movimentos dos trabalhadores, mas garantir avanços para as categorias mais organizadas. Como a pauta de reivindicações do momento tem muitos pontos convergentes, que contemplam os diversos pensamentos da categoria, é possível alcançarmos níveis de unidade que permitam negociações efetivas.
Juntos, podemos mais..
Sindsefaz
Consolidando Vitórias
