817 – Informe Publicitário: Fazendários paralisam atividades

Informe Publicitário do Sindsefaz
Publicado pelo Site Bahia Todo Dia

Fazendários param atividades
por 24h, quinta (18)

O Sindsefaz emitiu nota em que justifica porque paralisarão as atividades por 24 horas nesta quinta (18). No texto a entidade diz que pode parar por tempo indeterminada a partir do dia 25 de abril. A paralisação de advertência atingirá os Postos Fiscais, Inspetorias e Volantes Fiscais, além das unidades da Fazenda nos SAC´s. Veja ìntegra da nota:

“Fazendários paralisam atividades por 24h, nesta quinta, 18/4″

Os fazendários paralisam as atividades por 24 horas, nesta quinta-feira, 18 de abril, e podem entrar em greve a partir de 25 deste mês, caso as negociações com o governo não se estabeleçam de forma produtiva.

A paralisação de advertência atingirá os Postos, Inspetorias e Volantes Fiscais, além das unidades da Fazenda nos SAC´s de toda Bahia e terá início às 8h da manhã do dia 18/04.Desde maio do ano passado, o Sindsefaz – sindicato que representa os auditores fiscais, agentes de tributos estaduais e técnicos administrativos lotados na Sefaz – vem buscando uma saída negociada com a nova gestão da Secretaria da Fazenda em torno da pauta remanescente de reivindicações da categoria.

Em outubro passado, a direção do sindicato foi recebida em audiência pelo governador Jaques Wagner quando sugeriu e se comprometeu a participar de um grupo de trabalho (GT) com a Sefaz que apontaria soluções para uma das nossas principais reivindicações: o estabelecimento do teto constitucional para o Poder Executivo baiano, conforme preceitua o § 5º, do art. 34 da Constituição do nosso Estado que vem sendo descumprido por todos os governos eleitos, desde 1990, trazendo prejuízos a parte da nossa categoria.

Finalizado em dezembro passado, o GT do Fisco produziu bons resultados e a Sefaz, até agora, não produziu respostas.

Além disso, outros pontos de pauta como a aplicação de reajuste que possibilite um ganho real nos vencimentos de auditores e agentes de tributos (como vem acontecendo com outras categorias), a reformulação de gratificação (GDF) dos técnicos administrativos da Sefaz, a instituição das promoções prevista em Lei, ainda não realizadas, de 2011 e 2012, não encontram respostas objetivas, formalizadas, por parte do gabinete da Sefaz.

Aliada a tudo isso está a insatisfação pela não instituição ao funcionalismo, até o momento, da reposição das perdas inflacionárias de 2012, apontado pelo IBGE como de 5,84%.Os fazendários não deixam de reconhecer as conquistas salariais obtidas nos últimos cinco anos de governo, mas se sentem legitimados na busca de reconhecimento e compensação pelo cumprimento do seu dever e pela constante superação das metas estabelecidas para alcançar novos patamares salariais.

Basta lembrar que, não obstante as péssimas condições de trabalho que a categoria está subordinada, sobretudo nos Postos Fiscais da Bahia, os fazendários tem ajudado a evoluir a receita própria de ICMS do Estado de R$ 8,6 bilhões (2006) para R$ 13,5 bilhões (2012), com projeção segura em alcançar a marca de mais de R$ 15 bilhões em 2013.

Por tudo isso, o Sindsefaz convoca a categoria a participar do ato de protesto à falta de respostas do governo e para exigir respeito a quem vem produzindo recordes na arrecadação do Estado nas últimas décadas. Todos em frente ao prédio sede da Sefaz, no CAB, às 13horas, desta quinta, 18 de abril.

SINDSEFAZ