Boletim Eletrônico n°. 801 – Salvador 04 de março de 2013
SINDSEFAZ publica nota em sites em defesa das reivindicações da categoria
Arrecadação recorde comprova necessidade de valorização dos fazendários
O Sindsefaz parabeniza os auditores, agentes e técnicos da Sefaz pelo expressivo incremento de arrecadação de ICMS nos dois primeiros meses de 2013, cujo volume ultrapassou R$ 2,8 bilhões. Já havíamos destacado, em nota anterior publicada na imprensa, o desempenho de janeiro e a possibilidade concreta de atingirmos, ao final do ano, um novo recorde de arrecadação, acima de R$ 15 bilhões.
É inequívoco afirmar que o resultado vem sendo alcançado, dentre outros motivos, pelo aquecimento da economia, aumento das vendas do comércio, mas também em face de diversas medidas tomadas pela equipe da Sefaz em 2012, que começam a surtir efeitos, como o aumento de alíquotas de óleo diesel e do MVA (percentual utilizado pelo Fisco que majora os preços de determinadas mercadorias e serviços numa operação de cobrança antecipada de tributos).
Em resumo, o aumento do ICMS ocorreu em face do esforço da fiscalização exercida pela equipe da Sefaz e do trabalho dos baianos, e foi alcançado pela elevação da carga tributária.
O governo, que parece ter sido convencido de atuar pela lógica da guerra fiscal para aumentar a arrecadação, precisa refletir acerca do esgotamento deste modelo. Se alguns estados estão obtendo mais êxito ao arrecadar o ICMS,é mais por consequência das condições estruturais ao desenvolvimento (dever de casa que a Bahia não fez ao longo das últimas décadas) do que efeito direto de uma política de atração de investimentos.
Afinal, a arrecadação do ICMS na Bahia cresceu 5,5% ao ano entre 2002 e 2011, apesar da ocorrência no período de choques adversos que abalaram a economia do Estado (duas crises econômicas mundiais). Importante lembrar que desde 2006 ocorre queda na arrecadação das chamadas ‘blue chips’ (petróleo e utilidade pública).
Estados como a Bahia, envoltos em uma guerra fiscal fratricida por atração de investimentos, não têm como fazer frente à queda de arrecadação dos setores preponderantes, que são suporte de sua receita. Para resolver este problema, vão sempre se utilizar de outros recursos como anistias, ações de fiscalização mais intensas e aumento da carga tributária para suprir a dificuldade de receita própria.
Não há pirotecnia e nem de truques de mágica, nem mudança dos titulares de cargos que resolva problema estrutural da arrecadação estadual, como alguns defendem. O governo precisa avançar com investimentos públicos para, por exemplo, reconstruir a sua logística de escoamento da produção, com portos, aeroportos, ferrovias e rodovias
adequadas para o melhor desenvolvimento do Estado. Essas ações, sim, farão crescer a arrecadação de forma constante e segura.
Apesar das dificuldades existentes, a Bahia continua com a sexta maior arrecadação do país. E os seguidos recordes de obtidos legitimam os fazendários a cobrar do governo a implantação de um novo modelo de remuneração que valorize a categoria fazendária e acabe com os estornos salariais, realize as promoções no primeiro semestre de 2013, revise a gratificação específica dos técnicos administrativos, cumpra as decisões judiciais que atingem os aposentados e pensionistas. E que também se envie imediatamente a mensagem de reajuste geral do funcionalismo público estadual à Assembleia Legislativa.
O Sindsefaz também chama a atenção para que não se deteriore a relação de trabalho na Fazenda, com práticas que dificultem a atividade sindical. E Registra que não aceitará retrocessos como o sucateamento de setores importantes como as Inspetorias de Fiscalização de Trânsito e os postos fiscais, assim como as Inspetorias do Varejo (essas que fiscalizam empresas impactadas pelo Supersimples Nacional, tão valorizado no âmbito federal) por uma concepção discriminadora de quem foi recentemente incorporado à gestão da Sefaz.
O Sindicato continuará, legitimamente, mobilizando a categoria em defesa dos interesses dos fazendários e do povo baiano, e combatendo práticas nefastas à sociedade, sobretudo de segmentos que defendem interesses particulares, para manter ou obter benesses junto ao Estado.
Vamos à luta!
Sindsefaz
Consolidando Vitórias
