Boletim Eletrônico n°. 783 – Salvador 03 de dezembro de 2012
Aposentadoria por invalidez permanente
Estado reconhece melhorias e colegas serão beneficiados
Outra vitória para aposentados e pensionistas baianos!
O secretário da Administração da Bahia, através da Portaria nº 1.919, de 30 de novembro de 2012, resolveu publicar a relação dos beneficiários das alterações dos proventos, referentes às melhorias provenientes da Emenda Constitucional (EC) nº 70, de 29 de março de 2012. (Veja a Portaria e beneficiários)
Terão direito as melhorias os servidores que ingressaram no serviço público estadual até 31/12/2003 e foram aposentados por invalidez permanente a partir de 01/01/2004. As melhorias são extensivas também aos pensionistas de servidores falecidas nestas condições.
Os efeitos financeiros serão retroativos à data da promulgação da EC 70/12, mas serão observadas as legislações que tratam do regime de previdência social dos servidores públicos estaduais e as orientações traçadas em conjunto pela PGE e SAEB, através da Port. nº 01/2012.
A direção do Sindicato parabeniza os colegas aposentados, os pensionistas e suas respectivas famílias e fica satisfeita em ter novo sucesso em mais uma gestão feita pela entidade junto ao governo, evitando assim novas ações judiciais e a consequente morosidade da justiça para fazer valer os direitos dos nossos colegas.
Sindsefaz
Consolidando Vitórias
