Boletim Eletrônico n°. 763 – Salvador 28 de outubro de 2012
Governo desrespeita justiça
e não cumpre decisão judicial
Virou letra morta no atual governo a frase do governador Wagner de que “decisão judicial transitado em julgado não se discute, cumpre-se”. O diretor de Aposentados e Pensionistas do Sindsefaz, Walmir Cruz e outros 42 beneficiários, acabam de experimentar essa distância entre discurso e prática.
Em março de 2012 a justiça determinou que o governo cumprisse o teto constitucional considerando o vencimento de desembargador aos 43 beneficiários, entre os quais Walmir Cruz. Em junho, a Suprev (Superintendência de Previdência) pediu 30 dias para efetivar o cumprimento da sentença. E assim o fez, mandando colocar em contracheque o que determinou a justiça.
Entretanto, o que estava no papel não conseguiu chegar ao banco. Ao conferir o seu provento referente ao mês de agosto, nesta data (28 de agosto), Walmir verificou que o governo mais uma vez não respeitou a decisão judicial.
Já é evidente que o governo está com dificuldades administrativas, perdeu a direção na relação com o servidor público e enfrenta revezes internos, com sinais claros de sabotagem com intuito político. Mas ao resolver confrontar a justiça, sem direito a recurso, não é somente a palavra do governador que está sendo rasgada. Foi-se o caro princípio do republicanismo, que Wagner tanto repete.
Aos advogados da ação não restará outra alternativa que solicitar à justiça o que prevê os ritos processuais, qual seja, a referente punição por descumprimento de ordem judicial aos agentes públicos responsáveis, o governador e o secretário da Administração.
Sindsefaz
Consolidando Vitórias
