684 – Sindsefaz faz novas gestões junto ao parlamento

 

O Sindsefaz realizou, nesta manhã, 29/11, mais um ato em favor dos fazendários. Diretores da entidade se dirigiram à Assembléia Legislativa, conforme decidido em reunião ordinária, para solicitar gestões junto a Liderança do Governo visando facilitar as negociações da pauta da categoria diante do governo.

Com esta ida a ALBA já são quarenta (40) ações efetivas de mobilização este ano (veja o balanço das lutas) em defesa dos interesses dos auditores, agentes de tributos e técnicos administrativos da Sefaz, durante o ano de 2011.

No encontro com o líder do governo, deputado José Neto (PT), os diretores Rubens Santiago, Jorge Claudemiro, Aulos Cruz, Walmir Cruz e Genildo Viana trataram das questões emergenciais do Fisco e abordaram a questão dos técnicos da Sefaz.

No tocante aos técnicos administrativos o líder do governo apontou dificuldades do governo na questão, porque, segundo ele, entidades sindicais e servidores técnicos administrativos de outras secretarias também pleiteiam carreiras exclusivas para seu quadro de funcionários. O Sindsefaz pontuou a importância do tema, mas não quis polemizar o assunto afirmando que aguarda posição oficial do secretário Martins sobre a questão.

No âmbito do Fisco, a direção do sindicato apresentou uma pauta emergencial: teto do Poder Executivo e Promoções 2010/2011.

PROMOÇÕES

Quanto ao tema Promoções afirmamos que era inconcebível não haver sido determinado o pagamento dos retroativos do ato de Promoções relativas a 2010, pela Sefaz, conforme aprovado em Lei, e requereu ajuda imediata do deputado nesta questão (vide gestão do Sindsefaz faz governo realizar pagamento dos atrasados das Promoções).

Ainda sobre Promoções, o sindicato solicitou também do líder que o governo institua as Promoções de 2011, neste último trimestre do ano (atendendo a Lei 8.210/02) nos termos que vêm sendo realizadas nos últimos cinco anos do governo Wagner, ou seja, permitindo que todos aqueles que alcançaram as condições exigidas em Lei para se promover que façam jus a esta Promoção.

TETO DO PODER EXECUTIVO DA BAHIA

Por último, a direção do Sindsefaz registrou o alto grau de insatisfação, recorrente nos corredores da Sefaz, quanto aos estornos que vem sendo impostos aos fazendários, especialmente aos auditores fiscais, nos seus contracheques, em face do valor do subteto salarial do Poder Executivo.

Relembramos ao deputado José Neto que no entendimento dos fazendários e do Sindsefaz, o governo descumpre a Constituição Estadual da Bahia que prevê (§ 5º, art. 34) que a remuneração ou subsídio mensal dos ocupantes de cargos do Poder Executivo não poderão exceder o subsídio dos desembargadores do estado, portanto se tornando o limite máximo da nossa remuneração.

Informamos ao deputado que realizamos uma assembléia da categoria para propor ao governo, enquanto a justiça analisa o nosso Mandado de Segurança que trata dessa questão, um incremento parcelado nos próximos dois anos no valor teto do Poder Executivo até alcançarmos o valor máximo, pago na Bahia, do subsídio de desembargador no estado.

Contudo, como ainda não há respostas concretas da Sefaz após a apresentação da nossa proposta solicitávamos a sua gestão junto às demais Secretarias sistêmicas de governo para analisar e aplicar este nosso pleito, de forma emergencial, a partir de janeiro próximo. Aproveitando, inclusive a futura apreciação pela Casa Legislativa quando analisar e aprovar a mensagem de incremento ou reposição salarial geral dos servidores e do subsídio do Governador.

Zé Neto

O líder José Neto agradeceu a confiança dos fazendários nele e naquela Casa Legislativa. Afirmou que o governo está fazendo grande esforço para atender demandas dos servidores, considerou como justas as reivindicações dos fazendários e que trataria da questão junto aos secretários e junto ao governador.

Respondendo a um pedido do Sindsefaz de celeridade nas respostas do governo, o deputado José Neto afirmou que traria imediatamente das questões e daria rápido retorno a direção do sindicato.

E parece que a gestão está dando resultado!

REUNIÃO COM GESTORES

O grupo gestor da Sefaz confirmou, no início da tarde, para a próxima quinta-feira, 01/12, às 14 horas, reunião com o Sindsefaz no Prédio Sede da Fazenda para tratar das questões da categoria fazendária.