681 – Fazendários querem atendimento das suas reivindicações

Fazendários querem atendimento das suas reivindicações, já!

Categoria tem colaborado significativamente para melhorar finanças do estado e quer reconhecimento

O Sindsefaz aguarda audiência com o gabinete da Sefaz para tratar da pauta de reivindicações pendentes da categoria.

A direção do Sindicato vem fazendo gestões junto a integrantes do grupo técnico da Fazenda, determinado pelo secretário Carlos Martins, para que as conversações em torno das questões relativas ao Fisco voltem a acontecer (veja matéria específica dos técnicos administrativos em boletim nº 682).

Segundo um dos gestores do grupo, o subsecretário Batista (coordenador da equipe) está em viagem e deve retornar na segunda-feira, 28/11. Aguardamos a confirmação da reunião para o dia 30/11 (quarta-feira).

Em pauta, prioritariamente, a alteração do valor do teto do Poder Executivo baiano, o pagamento da diferença das promoções de 2010 e a imediata instituição das promoções de 2011, nos termos que vêm sendo realizada nos últimos cinco anos do governo Wagner.

AVALIAÇÃO – Crise, que crise?

A diretoria avalia que apesar do discurso apresentado pelo governo de contingenciamento no primeiro semestre e de incertezas econômicas geradas pela crise capitalista no mundo, este ano, o governo vem atendendo a algumas demandas do funcionalismo público estadual e demonstrando a sociedade que há recursos orçamentários e até extras orçamentários para atender vários pleitos apresentados por outros Poderes.

Tomamos como exemplo a suplementação orçamentária feita em favor do Poder Legislativo. A Assembléia Legislativa abocanhou R$ 22,5 milhões do Poder Executivo em outubro passado. Registre-se, novamente, verba extra do orçamento.

Na data de ontem, 24/11, acompanhamos o atendimento da justa reivindicação dos professores. Foi aprovado o projeto que estipula o piso salarial dos professores da rede pública em R$ 1.187,98 conforme piso nacional aprovado no Congresso em janeiro – atualmente, o menor salário é de R$ 1.090. O projeto concederá um aumento médio de 7,3% nos salários dos 39.191 mil professores da rede. Isso significará um incremento de R$ 65,4 milhões nas despesas de pessoal.

Obtivemos a importante informação de que o governo pretende aumentar o efetivo de policiais nos próximos dois anos (2012 e 2013) em mais 7.000 (sete mil) homens. Nos últimos quatro anos foram outros 7.000 (sete mil) policiais contratados em concursos públicos. Aumentar a segurança nas ruas é desejo de todos os baianos, mas isso fará crescer as despesas com pessoal, o que demonstra boa capacidade financeira do estado.

O governo pretende, ainda, instituir – já há previsão orçamentária para isso – um prêmio para desempenho na Secretaria de Segurança Pública que exigiria uma dotação orçamentária de R$ 61,4 milhões do erário, estimulando assim a atividade de policiamento nas ruas, contra a violência no nosso estado.

O diário oficial do estado aponta, 25/11, pag. 03, caderno 01, que a Bahia ocupa a quarta posição na preferência de empresas estrangeiras para investimento, segundo o Ministério do Desenvolvimento (MDIC) e estão programados para os próximos anos investimentos na ordem de R$ 10,5 bilhões.

Outra informação, que nos inspira bastante intensificar a mobilização, é o registro que temos conhecimento de diversos movimentos que os serventuários da saúde e médicos estão fazendo em favor das suas categorias e que, felizmente, estão em processo adiantado de negociação com o governo.

Por último, necessário apontar os incrementos, no ano, através de repasses do governo federal via FPE que significaram R$ 5,2 bilhões; o aumento significativo dos recursos por Convênios (fonte 31), o incremento positivo de R$ 1,5 bilhão via compensação previdenciária (fonte 57). Além, é claro do desempenho da arrecadação de tributos estaduais por parte dos fazendários, particularmente neste ano que chegará aos inéditos R$ 13 bilhões.

Onde, então, está o cenário de crise e contingenciamento apontados pelo governo na imprensa e nas negociações com alguns sindicatos?

REALIDADE DOS FAZENDÁRIOS

É bom que fique claro que os fazendários apóiam todas as iniciativas acima citadas, afinal elas trazem melhorias ao segmento do funcionalismo e que se transformarão em reflexos positivos à população baiana. Porém, toda essa dotação orçamentária a outros segmentos demonstra que há espaço para atender aos pleitos de outras categorias, inclusive aos fazendários.

Os fazendários reconhecem as conquistas advindas do atual governo, mas várias categorias de servidores avançaram e continuam avançando em suas pautas. Registre-se, porém, que há também grandes pendências do Estado para com os servidores, em particular com os fazendários. E a hora de debater essa pauta emergencial é agora!

Os colegas auditores fiscais, principalmente, tem se deparado com vários avanços nos últimos anos, mas com uma triste realidade, não conseguem absorver parte dos ganhos salariais por estarem limitados ao teto do Poder Executivo que é do valor do salário do governador, enquanto a Constituição Estadual prevê o teto de desembargador como limite para o nosso estado.

Os agentes de tributos e auditores aguardam com ansiedade que a Sefaz pague o retroativo previsto em Lei e fruto de acordo com o Sindsefaz para as promoções efetivadas relativas ao ano de 2010.

Quase cinco centenas de outros colegas auditores e agentes de tributos aguardam que a Sefaz institua a promoção deste ano, 2011, nas mesmas condições estabelecidas por esta gestão da Sefaz nos últimos 05 cinco anos do governo Wagner, ou seja, oportunizando que todos que preencheram as condições de se promoverem possam fazer jus a ela.

Por tudo isso, a direção do Sindsefaz aguarda a resposta do grupo gestor da Sefaz por uma reunião para que as demandas mais urgentes da categoria sejam debatidas e as soluções sejam encontradas fazendo justiça a uma categoria que muito tem colaborado com a Sefaz, o governo e, principalmente, com os baianos.

Aguarda, mas também se movimenta. Fará gestões políticas pelos pleitos dos fazendários e poderá convocar reunião de Conselho Sindical e assembléia da categoria para reavaliar o momento de luta da categoria.