Boletim Eletrônico nº. 668 – Salvador, 25 de outubro de 2011
PEC 443/09: Trabalho da FENAFISCO pela inclusão do Fisco é intensificado
A FENAFISCO realizou nesta semana, uma forte mobilização no Congresso Nacional. Cinco sindicatos, do Fisco Estadual e Distrital, atenderam à convocação para este trabalho.
No dia 18 o diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da FENAFISCO, Rogério Macanhão e os dirigentes de Sindicatos, Charles Alcântara – SINDIFISCO-PA, Clovis Luiz Jacoscki – SINDIFISCO-SC, Teobaldo Córdoba da Silva – SIPROTAF-MT, Guglielmo Marconi C. Moreira – SINTAF-CE, Eliel Barbosa – SINDSEFAZ-BA e Joaquim Amaral – SINDSEFAZ-BA, mantiveram contatos com parlamentares oriundos de seus Estados.
Proposta de Emenda Constitucional Nº 443 de 2009
O principal empenho dessa mobilização foi a PEC 443/2009, projeto que eleva o teto da remuneração das carreiras típicas de Estado de advogados e defensores públicos para 90,25% do subsídio dos ministros do STF.
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Autoria: Diretoria para Assuntos Técnicos e Comunicação da FENAFISCO
Em 19/10/2011
