Boletim Eletrônico º. 647 – Salvador, 01 de setembro de 2011
Sindsefaz e comissão da Sefaz fazem primeira reunião
Negociações se iniciam
Reunido na tarde de ontem (31 de agosto), na Sefaz, a diretoria do Sindicato e a Comissão de Gestores indicada pelo secretário Carlos Martins iniciaram conversações em torno da pauta de reivindicações que envolvem os membros do Grupo Fisco, da ativa e aposentados, bem como às pensionistas.
Pela Fazenda participaram o sub-secretário Carlos Batista os superintendentes Jorge Wilton, Claudio Meireles e José Olintho e o chefe de Gabinete, Pedro Dórea. Pelo Sindsefaz estavam os dirigentes Rubens Santiago, Eliel Barbosa, Ubirajara Lima, Gilvânia Martins, Jorge Claudemiro, Joaquim Amaral e Ney Flávio.
O sub-secretário Carlos Batista abriu a reunião falando da realidade financeira do Estado e reafirmando a disposição do governo em negociar com a categoria. Posteriormente ele abriu para as intervenções de todos os presentes. Do Sindicato, além da reafirmação da pauta pendente, os gestores ouviram alguns pleitos que a entidade apresentou no sentido de tornar mais produtivos os encontros que ocorrerão a partir de então.
O Sindsefaz pediu que fosse apresentada, de forma organizada, uma síntese da situação financeira do Estado, o levantamento do número de colegas que estão em condições de se aposentar e as perspectivas quanto ao futuro das carreiras, a situação econômica do BAPREV E FUNPREV, além de um resumo executivo do redesenho da SAT, este último um compromisso do secretário feito há alguns meses.
O Sindicato manifestou ainda que seria um gesto positivo da Sefaz, mostrando boa vontade para o diálogo (após meses sem negociação), a ampliação do número de vagas para as promoções de 2011, aproveitando um projeto que já está na Assembleia Legislativa que trata das promoções de 2010.
Uma nova reunião ficou de acontecer no dia 14 de setembro e até lá a entidade espera que o governo já tenha apresentado o que foi pedido.
PL do Planserv é aprovado pela Assembleia
A Assembleia Legislativa aprovou na noite desta quarta (31) o PL 19.394/2011, que traz alterações no Planserv. Foram 39 votos a favor e 20 contra. Em linhas gerais, após muitas negociações, os servidores conseguiram avançar nos limites de procedimentos trazidos pela proposta, mas o governo conseguiu manter intacto o fator moderador, que era o que a Secretaria de Administração realmente desejava.
O processo foi marcado por muito debate. A bancada de oposição aproveitou a votação da matéria para criticar o governo e indicar a postura incoerente da bancada governista, que segundo alguns, traíram os servidores públicos. A votação final terminou sendo manchada pela postura incomum do presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo (PDT), que mandou esvaziar as galerias do plenário após servidores vaiarem alguns parlamentares.
A discussão da matéria serviu também para trazer o governo à mesa de negociação, já que, inicialmente, a intenção era aprovar o texto no dia 24 de agosto. Restabelecido relações mais maduras e abertas as negociações, houve significativo avanço nos limites de procedimentos, o que terminou por isolar em apenas 5% dos usuários aqueles que serão atingidos pelo fator moderador, já que, segundo dados apresentados pelos técnicos do Planserv, o nível de uso de 95% dos usuários está abaixo dos limites acordados entre a liderança do governo e os sindicatos.
Apesar de reconhecer os avanços obtidos após as negociações, as entidades sindicais, entre os quais o Sindsefaz, criticaram a manutenção do fator moderador e a proposta de reajuste para dependentes maior que o reajuste salarial dos titulares.
Pelas novas regras, o Planserv terá:
1) Co-participação (pagamento de parte do procedimento) toda vez que o servidor ultrapassar o limite estabelecido para cada procedimento;
2) Cada usuário tem direito a usar, gratuitamente, por ano, 12 consultas e 30 exames;
3) Pode ir 10 vezes à Emergência e realizar 8 procedimentos de alto custo por ano;
4) Crianças com até 12 anos terão direito a 24 consultas/ano;
5) Fica estipulado o limite de 12 consultas de pré-natal por ano;
6) Se ultrapassar os limites o usuário vai pagar R$ 10,00 por exame, R$ 7,00 por emergência e R$ 6,00 por consulta. A cobrança, entretanto, será limitada a R$ 30,00 por procedimento, ou seja, se fizer quatro exames não vai pagar R$ 40,00 (4 X R$ 10,00) e sim R$ 30,00;
7) Exames pedidos em procedimentos de emergência não são contabilizados nos limites acima;
8) Não incidência de fator moderador para servidores que façam atendimentos de emergência em decorrência de acidente no trabalho;
9) Exclusão do projeto do artigo que permitia ao governo reajustar as mensalidades por decreto;
10) Os servidores terão direito agora a cinco representantes no Conselho do Planserv, com direito a voz e voto, ao invés de três, como é atualmente.
11) Serão ainda discutidos em reunião extraordinária do novo Conselho:
a) Estudo de realinhamento de faixas salariais beneficiando aos que percebem menores salários;
b) Debate sobre a capitalização do fundo de reserva técnico do Plano,
c) Debate sobre o resgate do patrimônio do antigo IAPSEB em favor do Plano e do seu fundo de reservas
Sindsefaz