Alepi aprova PEC que beneficia auditores governamentais, fiscais e delegados

Foi aprovada, em definitivo, na manhã desta quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa do Piauí, a Proposta de Emenda à Constituição que permite aos Auditores Governamentais, Auditores Fiscais da Fazenda do Estado e Delegados de Polícia, desvincular a remuneração das categorias ao teto do chefe do Poder Executivo Estadual. A PEC recebeu aprovação dos 26 deputados estaduais presentes. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Os auditores governamentais do Estado compareceram à sessão e comemoraram, o que, para eles, é considerada uma conquista. “Nós agradecemos aos parlamentares que apoiaram a nossa luta. Conseguimos ser incluídos nessa PEC e isso é uma grande vitória para os auditores da Controladoria-Geral do Estado”, disse André Batista, auditor governamental da CGE.

O controlador-geral do Estado, Darcy Siqueira, esteve presente na Alepi e considera a aprovação da PEC um reconhecimento da categoria. “A aprovação da PEC significa a valorização da carreira de auditor governamental que estávamos pleiteando. O cargo de auditor é similar ao do auditor fiscal e delegado, que também foram contemplados nessa PEC. São cargos que merecem a valorização do Poder Executivo”, disse Darcy Siqueira.

De acordo com o presidente da Associação dos Auditores Governamentais do Estado do Piauí (Aagepi), Francisco Feitosa, a proposta não causará ônus ao governo do Estado. “Essa PEC não aumentará os salários, mas é uma forma de não reduzi-los, pois existe um dispositivo na Constituição que prevê que nenhum servidor do Poder Executivo pode ganhar mais que o governador do Estado. Em decorrência disso, alguns servidores que recebem valor superior ao do governador são obrigados a devolver o valor ultrapassado”, destaca. 

Com a aprovação da PEC, o subsídio mensal dos auditores governamentais, auditores fiscais e delegados de Polícia não será reduzido, mesmo que eles ganhem mais do que o governador do Estado.

Fonte: Portal O Dia