17/04/15 – Brasil 247
CNBB coleta 1,5 milhões de assinaturas pela reforma
Dom Raymundo Damasceno Assis, arcebispo da cidade de Aparecida (SP), presidente da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), diz que é “dever da Igreja cooperar com a sociedade para construir o bem comum” e cobra do Senado, presidido por Renan Calheiros (PMDB), urgência na aprovação da reforma política: “estamos realizando a coleta de 1,5 milhão de assinaturas de eleitores, providência fundamental para pressionar o Congresso Nacional a votar mais essa proposta de iniciativa popular”
247 – O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Raymundo Damasceno Assis, pressiona o Congresso a aprovar a reforma política, com a coleta de 1,5 milhão de assinaturas de eleitores: “é dever da Igreja cooperar com a sociedade para construir o bem comum”.
Ao declarar apoio a projeto, a CNBB o faz com a consciência de que é dever da Igreja cooperar com a sociedade para construir o bem comum
A reforma política, um dos itens mais citados na pauta das manifestações populares realizadas no país desde 2013, é necessidade urgente.
No documento “Por uma reforma do Estado com participação democrática”, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em 2010, já apontava alguns dos graves motivos que justificam a necessidade da reforma política.
O texto afirma: “As crises consecutivas nas Casas legislativas em todos os níveis da Federação, os escândalos que se sucedem nos Executivos em suas relações com o capital privado e nas suas relações nada republicanas com os legislativos pertinentes”. O documento defende a participação “de todas as instâncias da cidadania” no processo da reforma política e sugere “alguns eixos básicos para nortear a definição das propostas”.
Tendo concluído que, ao consenso da inadiável necessidade da reforma, somava-se, na sociedade brasileira, o mais forte dissenso sobre como fazê-la e que pontos considerar, e entendendo que só a mobilização popular poderia lograr êxito no propósito da desejada reforma política, a CNBB uniu-se à OAB, ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e à Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.
A CNBB decidiu convidar, em agosto de 2013, várias entidades para discutir uma proposta a ser apresentada ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei de iniciativa popular. Nascia, ali, a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que hoje reúne mais de cem entidades.
Houve consenso em torno de quatro pontos: a proibição do financiamento de campanhas por empresas, a adoção do voto proporcional em dois turnos –denominado voto transparente–, a alternância de homens e mulheres nas listas de candidatos e o fortalecimento da democracia mediante a regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que trata das formas como é exercida a soberania popular.
O projeto recebeu o endosso da 52ª Assembleia Geral da CNBB, em maio de 2014, com a aprovação do documento “Pensando o Brasil”. Por iniciativa dessa coalizão, o projeto de lei nº 6.316/2013 foi apresentado, mediante subscrição de parlamentares de diversos partidos, à Câmara dos Deputados, onde tramita desde agosto de 2013.
Para apoiá-lo, estamos realizando a coleta de 1,5 milhão de assinaturas de eleitores, providência fundamental para pressionar o Congresso Nacional a votar mais essa proposta de iniciativa popular.
Ao declarar seu apoio ao projeto de lei, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil o faz com a consciência de que é dever da Igreja cooperar com a sociedade para a construção do bem comum, conservando a autonomia e independência que a caracterizam em relação à comunidade política, como lembra o Concílio Vaticano 2º.
Se à Igreja não cabe assumir a responsabilidade da organização política da sociedade nem colocar-se no lugar do Estado, como nos recorda Bento 16, tampouco pode ela ficar alheia à luta pela justiça.
A CNBB acredita que, para levar a bom termo um empreendimento tão amplo e complexo como a reforma política, é preciso juntar esforços e superar os radicalismos e as ideias preconcebidas que obstruem a via do diálogo e impedem o aperfeiçoamento da democracia.
Por isso, quanto ao projeto que tem o seu apoio, a CNBB se declara aberta ao debate e reitera profundo respeito à pluralidade que enriquece a sociedade brasileira.