Boletim Eletrônico nº. 1048 – Salvador, 04 de maio de 2015
Seminário debate proposta de Fiscalização em Tempo Presente
O Sindsefaz realizou o Seminário Fiscalização em Tempo Presente – Simples Nacional e Trânsito de Mercadorias, no dia 27 de abril, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), em Salvador. O evento reuniu 150 fazendários da capital e interior do estado, mesmo com a forte chuva que atingiu a cidade atrasando a abertura do seminário para às 13h.
PALESTRAS
Novo Modelo de Fiscalização do Simples Nacional
Luiz Carlos de Lima Feitoza, coordenador do Gessimples da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, apresentou o tema Novo Modelo de Fiscalização do Simples Nacional. O palestrante apontou os problemas existentes na fiscalização das empresas optantes pelo Simples Nacional do Estado de Santa Catarina. E destacou que as mudanças na estrutura administrativa, na formação de equipe, na formação de banco de dados e no uso das novas tecnologias, estão trazendo resultados expressivos nos últimos anos na fiscalização das empresas desse segmento econômico no estado.
Na Bahia
O agente de tributos, Ailton Passos Ferreira, apresentou a proposta elaborada pelo Grupo de Trabalho formado no Seminário O papel do ATE na Sefaz do futuro, realizado pelo Sindsefaz, em 2013.
A proposta Desafios, Perspectivas e Proposta de um Novo Modelo de Fiscalização do Simples Nacional, apresenta o histórico das atividades e as dificuldades no exercício da fiscalização na Bahia – equipamentos obsoletos, programações atrasadas, falta de renovação de certificados digitais para os ATEs, falta de capacitação para operar o SEFISC, entre outros – tendo como marco inicial a Lei 11.470/2009. O Grupo de Trabalho aponta possíveis soluções para as dificuldades encontradas.
Novo Modelo de Fiscalização do Trânsito de Mercadorias
O Novo Modelo de Fiscalização do Trânsito de Mercadorias foi o tema abordado pelo coordenador da Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Secretaria da Fazenda do Ceará, Pedro Júnior Silva. O palestrante apresentou os resultados positivos com o investimento em inovação tecnológica.
Na Bahia
Luiz Alberto Nogueira Lago, inspetor de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Norte (IFMT/NORTE), apontou como principais problemas da fiscalização: a falta de um modelo de fiscalização de mercadorias em trânsito e de uma legislação que defina a atividade que seja considerada fiscalização de trânsito de mercadorias e de estabelecimentos.
O palestrante apresentou como novidade e, principal ponto positivo da fiscalização de mercadorias em trânsito, a execução da ação fiscal realizada com base nos cruzamentos de dados efetuados pela Central de Operações Estaduais (COE).
Lago ressaltou que, nos três primeiros meses de 2015, os resultados obtidos alcançaram o valor de R$ 11,5 milhões. Desse montante, R$ 3 milhões foram cobrados pelas unidades fixas (postos fiscais); R$ 8,5 foram cobrados pelas unidades móveis (volantes), sendo que R$ 6 milhões foram cobrados em decorrência de cumprimentos de mandados da COE.
A Fiscalização em Tempo Presente
O tema Fiscalização em Tempo Presente teve como palestrante o supervisor da COE, Marco Antônio Valentino. A proposta foi elaborada pelo Grupo de Trabalho, formado no Seminário O papel do ATE na Sefaz do futuro, realizado em 2013, e consiste num novo modelo de fiscalização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), centrado nas situações em que o imposto devido é calculado pelo Regime Sumário de Apuração. Ou seja, calculado por operação de circulação de mercadoria ou serviço, com base nos dados contidos na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), de acordo com os critérios de relevância e risco da mercadoria, do contribuinte e do transportador.
Esse modelo de fiscalização não se limita ao Trânsito de Mercadorias, mas envolve todas as operações cujo o recolhimento do ICMS deve ser antecipado. Além disso, pode contribuir significativamente com o aperfeiçoamento da fiscalização das empresas optantes do Simples Nacional.
O debatedor, Ricardo Tubone, destacou que as análises desenvolvidas pela COE foram direcionadas à fiscalização do Trânsito de Mercadorias. Contudo, na medida em que os estudos foram se aprofundando, nas discussões do Grupo de Trabalho, ficou claro a possibilidade de ser direcionada à fiscalização de estabelecimentos.
Luiz Roberto Santos Ferreira, ao remontar o passado das atividades de fiscalização, como a utilização de microfichas, levou a plenária à reflexão sobre as mudanças que ocorreram na Sefaz, desde 1987. Citou o datilógrafo e o caixa executivo de banco, como exemplos de profissões que simplesmente deixaram de existir. Tudo isso, para demonstrar que algumas atribuições podem ser extintas, como a arrecadação por meio de talão da rede própria, mas a categoria tem que está preparada para enfrentar novos desafios.
Lei 11.470/2009
Em comemoração aos seis anos da lei 11. 470/2009, o auditor fiscal e atual chefe de Gabinete da Setre, Jorge Wilton Pereira de Jesus, fez um relato sobre os aspectos históricos, éticos, políticos e funcionais que marcaram a trajetória da luta dos fazendários pelo reconhecimento, em lei, da atividade desempenhada pelos agentes de tributos, durante décadas.
Proposta para AGE
Após amplo debate, a proposta Fiscalização em Tempo Presente – Simples Nacional e Trânsito de Mercadorias foi indicada pela plenária do Seminário como um ponto para ser debatido na Assembleia Geral Extraordinária (AGE), do dia 28 de abril.
Sindsefaz
Consolidando Vitórias