Boletim Eletrônico nº 614 – Salvador, 25 de maio de 2011
São notícias:
Servidores do Legislativo – 27% de incremento do teto salarial
Servidores do Judiciário – 18% de aumento nas gratificações
Servidores do Executivo – Aguardar o fim do contingenciamento do Orçamento
A Assembléia Legislativa aprovou ontem, 24/05, resolução que permite incremento na contratação de assessores por gabinete e, ainda de quebra, elevou o teto salarial dos cargos comissionados de R$ 8 mil para R$ 11 mil.
Os servidores do Poder Judiciário baiano obtiveram, no último 11/05, um reajuste salarial de 18% aprovado pelo pleno do Tribunal de Justiça da Bahia que será calculado em cima das gratificações que o segmento recebe. E os mesmos continuam reivindicando a votação de novas gratificações para categoria.
Enquanto assistimos o justo incremento salarial dos servidores de outros Poderes no Estado nos encontramos submetidos ao contingenciamento instituído pelo governo estadual que inibiu as negociações de todos servidores públicos do Poder Executivo.
Talvez aí estejam às explicações para as greves dos Médicos, Profissionais de saúde e Professores Universitários. E, não obstante a todas as valorosas contribuições dos demais servidores públicos, a cada mês construímos resultados positivos recordes quanto à arrecadação estadual, permitindo que o governo financie mais serviços públicos, escolas, hospitais e segurança aos baianos. Isso, é claro, legitima ainda mais a luta pelos nossos direitos.
Nossa força na articulação e luta
Essas movimentações vitoriosas dos servidores do Judiciário e Legislativo devem servir de estimulo aos fazendários a fim de que o Grupo de Trabalho, acordado com a SEFAZ e a SERIN no mês passado, que aguardamos o seu funcionamento, atenda as demandas apresentadas pela categoria.
Afinal é motivo de imensa inspiração ao grupo fisco da Bahia o fato do teto salarial dos servidores do Legislativo ter sido majorado em 27,2%, sem muito debate. Vale lembrar, ainda, o incremento já ocorrido nos vencimentos dos deputados estaduais em 61,8%, em fevereiro último, passando de R$ 12,3 mil para R$ 19,9 mil.
E soa como música aos ouvidos dos colegas técnicos administrativos a notícia de que houve espaço na ALBA para majoração do seu quadro funcional, por cargos em comissão, realizando assim o que poderíamos chamar de minireforma administrativa na Assembléia, também sem muito debate.
Como somos protagonistas nesta história e não queremos ficar para trás, os nossos movimentos têm que se intensificar utilizando a mesma fórmula vitoriosa das últimas décadas: articulação e luta.
Se desejarmos garantir os acordos salariais assinados em anos anteriores (promoções e outros) e avanços reivindicados pela nossa categoria (teto de desembargador, vitória da ADI, carreira de administrativos) e respeito à decisão judicial do STF, transitada em julgado, no caso do Mandado de Segurança do Sindsefaz sobre PDF para os atuais e futuros aposentados e pensionistas temos que nos mobilizar e nos unir cada vez mais e melhor.
Sindsefaz