Boletim Eletrônico nº. 1181 – Salvador, 29 de outubro de 2015
Fetrab avalia conjuntura e delibera encaminhamentos
A Federação dos Trabalhadores Púbicos do Estado da Bahia (Fetrab) se reuniu no dia 26 de outubro, avaliou a conjuntura política e econômica do Estado e deliberou encaminhamentos à luta dos servidores estaduais para garantir a reabertura das negociações e o atendimento das pautas de reivindicações das categorias.
Entre os pontos discutidos e deliberados estão questões como a URV, reajuste geral e concurso público.
Veja abaixo o comunicado da entidade divulgado após o evento.
Plenária delibera sobre documento da campanha salarial
Na tarde ontem (26), na sede da Afpeb, foi realizada uma importante plenária para discussão da conjuntura política e econômica do Estado e para apreciação / deliberação a respeito da campanha salarial 2016; e a aprovação do documento com a pauta de reivindicações dos trabalhadores estaduais a ser entregue ao governador Rui Costa, no dia 6/11, pela manhã. E ficou definida a elaboração de três novos textos, com conteúdo reivindicatório para o Poder Judiciário, Poder Legislativo e para o Tribunal de Contas.
Pauta aprovada
1. Reajuste linear, que supere os índices inflacionários, e que estabeleça cronograma de recuperação das perdas econômicas acumuladas, desde 1 de janeiro de 1995 até dezembro de 2014 (estimativa), na ordem de 32,46%, para auxiliares e nível superior e 63,43% para os técnicos (ICV/DIEESE 2014); e que leve em conta as premissas da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.124 Bahia, cujo conteúdo advoga pelo não parcelamento do índice de reajuste a ser aplicado e cumprimento da data-base (1º de janeiro), dando conformidade ao artigo 258 da Lei 6.677/1994, o Estatuto do Servidor;
2. Avaliação da situação dos funcionários dos órgãos extintos;
3. Negociação para pagamento do passivo da URV e incorporação do percentual de 11,98% aos vencimentos básicos do pessoal da administração direta;
4. Cumprimento dos artigos 252 a 255 da lei 6.677/1994, observando para tal os incisos de I a VI do artigo 253, no que diz respeito à política de contratação por Regime Especial de Direito Administrativo, com convocação de concurso e nomeação dos concursados para as vagas nas diversas áreas;
5. Reajuste real do auxílio-alimentação, estabelecendo vínculo ao percentual do reajuste linear;
6. Melhoria na atenção integral à saúde do servidor promovendo os seguintes itens:
6.1. Destinação de uma sede administrativa maior e melhor equipada, compatível com a grandeza da assistência à saúde do servidor para que possa comportar os programas de saúde desenvolvidos pelo Planserv em atenção aos beneficiários;
6.2. Realização de concurso público para efetivação de funcionários, numa quantidade adequada para a carga de serviço;
6.3. Nomeação de Procurador para dar seguimento às demandas judiciais impetradas;
6.4. Cumprimento da legislação estadual, que preceitua a utilização de até 5% das receitas correntes ao custeio à assistência à saúde do servidor;
6.5. Ampliação do atendimento do Planserv, com sua interiorização e inclusão da saúde bucal no rol de procedimentos;
7. Incorporação da representação dos trabalhadores na discussão sobre previdência estadual.
Na sessão, estiveram presentes, além da Fetrab e Afpeb, representações do Sindsefaz, Sindsaúde-Ba, Sinspeb, Asmoeb, Asbac, Ateba e Sinpojud. Ao final, foi aprovada como encaminhamento, uma visita à Alba no dia 4 de novembro, às 10h, oportunidade em que buscaremos apoio das lideranças da casa para inserir no Projeto de Lei de orçamento Anual (LOA 2016) rubrica que garanta recursos para investimento em pessoal.