Boletim Eletrônico nº. 551 – Salvador, 19 de julho de 2010
Debate político e teses jurídicas dominarão o Seminário dos Fazendários
O Seminário do Sindsefaz que tratará da conjuntura política baiana no contexto das eleições de 2010 trará também o debate jurídico em torno dos aspectos da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4233 movida pelo DEM contra a Lei 11470/2009.
A nova Lei do Fisco, que foi lamentavelmente questionada pelo antigo PFL, e que reformou atribuições dos ocupantes do Fisco proporcionando segurança jurídica às carreiras dos auditores e agentes de tributos e que tem trazido comprovados resultados positivos à arrecadação estadual e, por consequência, melhores serviços ao povo baiano, vai ser defendida pelo Sindsefaz, caso o STF nos aceite com “amicus curiae”.
O Conselho Sindical realizado em 16/07 referendou a decisão da diretoria e avaliou que o Seminário dos Fazendários será o grande ato de mobilização da nossa categoria este ano.
Então, auditores, agentes e técnicos terão a importante missão de superar, em presença, os mais de mil participantes do Seminário de 2007, na época, com a participação dos juristas Maria Sylvia Di Pietro, Misabel Derzi e Almiro do Couto, um evento que ficou na história da Fazenda.
A tradição do Sindsefaz na realização de importantes seminários e encontros tem trazido à Bahia importantes personalidades, a exemplo de especialistas na época da discussão da Reforma Previdenciária e, mais recente, da Reforma Tributária, como o relator da matéria, o deputado Sandro Mabel e até encontro com o Presidente da Câmara de Deputados, em 2005, deputado Aldo Rebelo, dentre outros importantes eventos.
Neste encontro teremos a oportunidade de dialogar com os futuros governantes da nossa Bahia, ouvir as suas propostas e entender os seus compromissos com a classe trabalhadora, em especial os fazendários. Serão convidados todos os candidatos.
Vamos à luta, novamente, lotar as dependências do Hotel Othon, salão Ondina, em 09 de agosto, segunda-feira, das 08 às 17 horas e mostrar a Bahia a força do fazendário.
Sindsefaz,
Atuação e Luta