Boletim Eletrônico nº. 544 – Salvador, 01 de junho de 2010
Reunidos em assembléia na manhã desta terça-feira, dia 1º de junho, mais de 300 fazendários discutiram as pendências da pauta de reivindicações da categoria e aprovaram os encaminhamentos a serem feitos pelo Sindicato nesse próximo período.
Ficou decidido por uma vigília da categoria na Secretaria da Administração, no dia 8 de junho, 16h, pelo cumprimento do acordo do valor do ponto em prol das pensionistas. Nessa data, acontece audiência do Sindicato com o secretário da Administração, Manoel Vitório, encontro que é conseqüência da reunião com o governador Wagner, ocorrida em fins de abril. A entidade vai produzir camisas alusivas à reivindicação.
Outro ponto discutido foi o subteto salarial e a assembléia indicou ao Sindicato o pedido de uma audiência com o secretário da Fazenda, Carlos Martins, específica para debater somente esta questão. É preciso convencer o governo que empurrar este assunto à frente é jogar para reproduzir em breve o mesmo quadro que vivíamos até o ano passado, com prejuízos enormes aos fazendários, sobretudo aos auditores fiscais.
Os presentes debateram também o ajuizamento de ações judiciais para garantir aos aposentados o direito de receber o limite máximo da GF, já que o governo aumentou a pontuação para até 140 pontos, mas manteve inalterado, em 100 pontos, o limite para percepção pelo segmento.
A carreira específica dos técnicos administrativos também foi debatida e a assembléia aprovou a contratação de um especialista em administração pública para elaborar defesa gerencial, administrativa e política da proposta de carreira específica para o segmento. Para ajudar a custear a contratação ficou definido o desconto de 1%, durante 6 meses, sobre a GDF dos técnicos.
Por fim, outra questão debatida foi a ADI 4233. Ficou aprovado a contratação de um outro advogado, com experiência de julgamentos no Supremo Tribunal Federal, para ajudar na defesa da validade da Lei 11.470/09. Também neste caso foi aprovado um desconto específico sobre o vencimento dos ATEs para custear esse gasto, mas o valor e a forma (parcelamento) de desconto oportunamente será apresentado pelo Sindicato, após a definição do escritório a ser contratado e o valor que será cobrado.
Sindsefaz,
Atuação e Luta
