Boletim Eletrônico nº. 536 – Salvador, 26 de abril de 2010
Encontro marca novo momento na Sefaz
Fazendários fazem grande mobilização e demonstram força
O Encontro Estadual dos Agentes de Tributos, ocorrido na última sexta-feira (23), reuniu cerca de 450 colegas, incluindo vários auditores fiscais e serviu para marcar um novo momento na mobilização do segmento de ATEs e de todo conjunto da nossa categoria. E mais uma vez refletiu a legitimidade que o Sindsefaz tem junto aos colegas e sua capacidade de aglutinação.
Do encontro participaram os deputados federais Alice Portugal (PCdoB) e Nelson Pelegrino (PT), além da visita do deputado Zé Neto (PT), que chegou ao final. Estiveram presentes também os colegas Liduino Lopes de Brito e José Nilton do Sintaf/Ceará, keila de Oliveira Carvalho do Sindifiscal/Tocantins e Gleiciara de Aguiar Nunes do Sindireceita.
O evento teve início com uma apresentação, por parte do colega Eliel Barbosa, das questões jurídicas envolvendo a ADI que questiona a Lei 11.470/09. A palavra foi aberta depois e vários colegas se pronunciaram sobre a questão. A palavra foi depois franqueada aos dois deputados federais, que discorreram acerca da conjuntura política e da necessidade da sociedade estar mobilizada para garantir a continuidade dos avanços políticos na Bahia e no Brasil.
Após as intervenções, dado o avançar da hora (e a necessidade de se deslocar para a audiência com o governador), a diretoria do Sindicato comunicou que irá convocar um novo encontro onde serão debatidos também os pontos que ficaram pendentes (LOAT e questões administrativas e gerenciais do trabalho na Fazenda). A data ainda vai ser divulgada e dependerá da disponibilidade na agenda do Dr. Almiro do Couto e Silva, advogado que representará o Sindsefaz na ADI no STF, já que a entidade entrou na condição de Amicus Curiae.
Governador recebe Sindsefaz e reafirma compromissos com os fazendários
Aconteceu sexta, 15h30, a primeira audiência exclusiva de um Governador com o Sindicato dos Fazendários e o encontro não poderia ser mais positivo. Participaram da reunião, além de Wagner, o secretário Carlos Martins. Pelo Sindsefaz estiveram presentes os diretores Rubens Santiago, Jorge Claudemiro, Maria de Fátima Nascimento, Marlúcia Paixão, Eliel Barbosa, Joaquim Amaral, Rosaura Maciel e Walmir Cruz.
O diretor de Imprensa da entidade, Rubens Santiago, abriu a reunião com o Governador agradecendo a concessão da audiência e a deferência com que Wagner vem tratando os auditores fiscais, agentes de tributos e técnicos administrativos da Sefaz. Destacou o dirigente do Sindicato que a Lei 11.470/09 trouxe segurança jurídica às carreiras do Fisco, modernizou a administração tributária no nosso Estado e fez justiça a um pleito de mais de 20 anos da imensa maioria do grupo Fisco da Bahia.
Em seguida, Rubens afirmou que o segmento na Fazenda mais impactado pelas modificações nas atribuições dos cargos na Sefaz, a Fiscalização de Trânsito de Mercadorias, que tem como principal atribuição coibir a sonegação fiscal, evitando que isso se configure nas empresas de médio e grande porte, obteve excelente resultado na arrecadação de tributos (numa comparação dos segundos semestres de 2008 e 2009), tendo um acréscimo de 147% na constituição do crédito tributário no período.
Depois, Eliel Barbosa e Joaquim Amaral discorreram sobre a ADI 4233 e comunicaram ao governador que o Sindsefaz contratou o advogado Almiro do Couto e Silva, se colocando na qualidade de Amicus Curiae junto ao STF. Os colegas falaram sobre a tramitação da Ação, dos pareceres da Advocacia Geral da União e da Procuradoria da República, além de informarem sobre resultados de julgamentos em casos semelhantes no Supremo.
Todos os diretores presentes contribuíram com o tema apresentado.
PENSIONISTAS
Por último, a diretoria fez um apelo ao governador em favor das pensionistas da Fazenda. A entidade solicitou interferência de Wagner para fazer cumprir os acordos assinados entre a Entidade e o governo no tocante aos pleitos das pensionistas da Sefaz, sobretudo quanto ao retorno do valor do ponto da GF, que já tem posicionamento favorável firmado pela Procuradoria Geral do Estado. Afirmamos que embora reconhecêssemos o empenho do secretário Carlos Martins na busca de uma solução rápida para a questão, segmentos do governo ainda não conseguiram cumprir com esta demanda, fruto de acordo entre as partes na Mesa Negocial.
O governador agradeceu o esforço e trabalho dos fazendários (auditores, agentes e técnicos) nesses três últimos anos, dizendo que está atento a todos os acontecimentos na Sefaz. Após um rápido questionamento junto ao secretário Martins sobre o tema das pensionistas, o governador afirmou que não iria emitir opinião naquele momento sobre o assunto por desconhecer o tema em sua plenitude, mas iria se inteirar da questão junto ao Secretário da SAEB, Manoel Vitório e posteriormente produziria uma resposta a nossa categoria sobre a questão levantada.
Ao final, os diretores informaram ao governador do grande Encontro Estadual dos agentes de tributos, com presença de cerca de 450 colegas, inclusive vários auditores fiscais, que ocorreu naquele dia. O Sindicato destacou o entusiasmo e a disposição dos fazendários para a tarefa de servir com competência e zelo ao povo baiano e buscando avançar nas conquistas obtidas nos últimos anos.
Sindsefaz,
Atuação e Luta
