Boletim Eletrônico nº. 521 – Salvador, 05 de março de 2010
Secretário responde pleitos do Sindsefaz
O secretário Carlos Martins recebeu a diretoria do Sindsefaz em audiência nessa quinta-feira, dia 4 de março. Na oportunidade o titular da Sefaz, que esteve acompanhado pelo subsecretário Carlos Batista e pelo chefe de Gabinete Pedro Dorea, respondeu aos diversos pleitos pendentes da Pauta de Reivindicações do Sindicato. A entidade esteve representada pelos diretores Rosaura Maciel, Rubens Santiago, Fátima Mota, Jorge Claudemiro, Ubirajara Lima, Marlúcia Paixão, Eliel Barbosa, Gilvânia Martins e Aulos de Almeida.
Pensionistas
O secretário disse que ainda não obteve da SUPREV/SAEB o impacto financeiro do retorno do valor do ponto para as pensionistas. O Sindicato informou a Martins que existe um fato novo que é o posicionamento claro da Procuradoria Geral do Estado, em Mandado de Segurança movido por uma pensionista, de que é direito o retorno do ponto a 3%. É bom lembrar que já havia uma posição administrativa da PGE sobre essa questão. O secretário ficou de marcar nova reunião com a entidade, quando estiver de posse dos dados do SUPREV.
Do seu lado e diante do arrastar dessa questão (já são dois anos de descumprimento do acordo por parte do governo), o Sindsefaz convocará encontro das pensionistas para definir as mobilizações e novos encaminhamentos em torno da questão.
Técnicos Administrativos
Carlos Martins assumiu compromisso de dar resposta, pessoalmente, sobre os pleitos dos Técnicos Administrativos no dia 8 de março, data em que o segmento estará reunido em encontro estadual, na FLEM, às 9h.
O Sindsefaz vai intensificar hoje a convocação para o Encontro de segunda-feira.
Portaria da GF
O secretário, após ouvir as ponderações do Sindsefaz, disse que fará ajustes na Portaria da GF quanto aos pleitos dos coordenadores de Atendimento, de Cobrança e Administrativos. De imediato, revelou que a função de Coordenador Administrativo não será mais ocupada por integrantes do Grupo Fisco. Sobre as mudanças pedidas n Portaria em relação aos aposentados e aos dirigentes sindicais em disponibilidade, Martins disse que não haverá mudança.
Promoções
Martins declarou que espera que o projeto que já está na Assembléia Legislativa seja aprovado logo, que será retroativo a outubro de 2009, mas que os efeitos financeiros só serão aplicados a partir de 1º de maio. Isso porque o Estado está impedido de promover aumento nos gastos de pessoal porque já alcançou o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Execução do PDF e da CET
O Sindsefaz informou oficialmente ao secretário o posicionamento da assembléia da categoria de 20 de janeiro passado e colocou a ele a necessidade de se chegar a um entendimento para o cumprimento da decisão judicial, vinculado com uma discussão em torno da majoração do subteto.
O secretário fez diversos questionamentos em torno da execução do PDF e CET, dentre eles qual seria o impacto da execução dessa ordem judicial no acordo fechado com os fazendários. Afirmou que deseja preservar o acordo, que prevê incrementos até março de 2011, mas registrou que esta decisão judicial é um incômodo para o governo. Martins disse depois que se reunirá com a SAEB e a PGE para ver qual será o encaminhamento a ser dado pelo governo, convidando o Sindsefaz para tratar exclusivamente o assunto numa nova reunião. Sobre o subteto ele foi claro ao afirmar que não existe decisão de governo sobre negociação para mudança do valor em 2010.
Ao final, o Secretário parabenizou a Entidade pela regularização do seu Registro Sindical e emissão da Carta Sindical do Ministério do Trabalho e Emprego em favor do Sindsefaz.
Sindsefaz,
Atuação e Luta