Boletim Eletrônico nº. 501 – Salvador, 28 de dezembro de 2009
Governo fez aprovar PL do reajuste tornando inócua a reunião com os Técnicos
O sindicato havia convocado reunião com o grupo ocupacional técnico administrativo, em especial com os analistas técnicos, para discutir propostas de emendas ao PL 18.463 que tratava do reajuste do funcionalismo público, mas surpreendentemente a bancada do governo aprovou o citado Projeto de Lei (vide matéria abaixo) na noite da véspera de Natal, um fato inédito na Assembléia Legislativa da Bahia.
Então, o Sindsefaz se reunirá, oportunamente, com a comissão de técnicos, eleita no último encontro da categoria, para fazer uma análise e construir novos encaminhamentos sobre a luta pela instituição de uma carreira própria para os colegas administrativos da Sefaz.
Audiência com o Secretário confirmada
Sindsefaz acaba de receber a confirmação da audiência com o Secretário da Fazenda Carlos Martins para 29/12, às 14 horas. Na oportunidade, a diretoria tratará das questões remanescentes, pendentes, dos acordos da categoria junto ao governo.
ALBA aprova reajuste do funcionalismo na véspera do Natal
Assembleia Legislativa aprovou oito matérias na noite de 23/12, incluindo a proposta do governo de reajuste linear de 4% para o funcionalismo público. À exceção desta matéria, aprovada por 30 votos favoráveis e sete contrários, todas as demais foram acolhidas por unanimidade.
O projeto de reajuste, assim como todos os outros, não possuíam parecer das comissões temáticas, sendo relatado em plenário pela deputada Eliana Boaventura (PP), após designação do presidente Marcelo Nilo (PDT). “Trata-se de mais uma proposta do Governo da Bahia destinada a provocar a melhoria da remuneração dos servidores públicos estaduais. Ressalte-se que, ainda segundo a mensagem governamental, o impacto da medida ora proposta na folha de pagamentos do Estado será da ordem de R$ 334.276.433,00 para o exercício de 2010 e de R$ 336.665.548,00 para o exercício de 2011”.
Eliana votou favoravelmente ao documento proposto pelo Poder Executivo, com a modificação de três emendas de sua autoria. Duas das emendas tratam de gratificações dos servidores e a terceira faz incorporar o abono de R$20 para os professores especificados no projeto. O relatório foi aprovado no âmbito das comissões por unanimidade, sendo à noite aprovado em plenário por maioria.
Atuação e Luta
