Boletim Eletrônico nº. 491 – Salvador, 10 de dezembro de 2009
Resultado da audiência com o secretário Carlos Martins
No dia 3 de dezembro passado (quinta-feira) a diretoria do Sindsefaz manteve audiência com o secretário da Fazenda, Carlos Martins. Pelo Sindicato participaram os diretores Rubens Santiago, Fátima Mota, Joaquim Amaral, Rosaura Maciel, Gilvânia Martins, Ubirajara Lima e Eliel Barbosa. Pela Sefaz, além do secretário Carlos Martins, participou o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária, Luiz Roberto Santos Ferreira.
Abaixo, um extrato da audiência com o secretário.
GF
Não foram disponibilizadas ao Sindsefaz as minutas da Portaria e do Decreto que regulamentam a gratificação fiscal, sendo justificado que a exclusão da participação do sindicato no processo negocial não havia sido intencional. O governo afirmou que buscou a melhor forma para viabilizar que todos pudessem alcançar o novo patamar de GF e que os atrasados seriam pagos em seis vezes. Não afirmou a data de início do pagamento. Não houve resposta quanto a nova GF ser extensiva aos aposentados.
O Sindsefaz protestou quanto a não participação da entidade sindical no debate de questões de interesse dos seus filiados. Afirmou também que não aceitará prejuízos a nenhum fazendário e deixou claro que será contra o modelo a ser implantado se, porventura, alguma Unidade da Sefaz não for contemplada nos termos do acordo estabelecido em 2008 que culminou com aprovação da Lei 11.470/2009 e que foi apresentado e aprovado pela categoria, em Assembléia Geral.
Posteriormente, nesta quinta-feira, 10/12, a direção do Sindsefaz colheu informações junto a SAEB, que afirmou que já estão sendo implantadas na folha de pagamento do Estado a nova GF e suas respectivas diferenças. Outras fontes do governo nos informaram que, possivelmente, Decreto e Portaria da gratificação de atividade fiscal (GF) tenham suas publicações até a próxima terça, 15/12. Quanto à data de início do pagamento dos valores atrasados da gratificação (abril a dezembro/09), ainda não conseguimos obter informação mais precisa sobre o assunto, o que nos leva a crer que a intenção do governo seja realizar o pagamento da primeira parcela desses atrasados em folha adicional, no início de janeiro/2010.
Quanto às promoções, o próprio secretário Martins informou que serão retroativas a outubro/2009 e que o projeto de Lei já estaria pronto para sair da Casa Civil, aguardando, agora, o ritmo de votações de projetos na Assembléia Legislativa.
PENSIONISTAS
O secretário declarou que fará, pessoalmente, gestão junto a SAEB e SERIN e que ainda este mês fornecerá uma resposta. Mas solicitou uma planilha com valores da incorporação de retorno do valor do ponto a 3%, para as pensionistas. Ele encarregou o superintendente de Gestão Fazendária , Luiz Roberto, de tratar desta questão junto ao Sindsefaz e setores do governo.
O Sindsefaz relatou a peregrinação das pensionistas (idas a SERIN) e afirmou com veemência a necessidade de que o governo resolva esta questão o quanto antes. A entidade vai esperar a resposta do secretário e caso não haja resolução do problema, convocar novamente o segmento logo no início do ano para debater os próximos da luta.
SUBTETO (atrasados e 2010)
O Sindsefaz questionou sobre os atrasados de abril a agosto de 2009 do subteto salarial do Poder Executivo. Perguntou, ainda, quanto à possibilidade de reajustar o subteto em 2010 para não permitir estornos aos vencimentos dos auditores fiscais impactados, que terão novas incorporações de PDF em março próximo de 15%, através de novo incremento do valor do ponto da gratificação de atividade fiscal.
O secretário afirmou que o acordo de 2009 já previa um incremento de 30% do subteto salarial (passou de R$ 12.001,00 para R$ 15.600,00) para atender às incorporações, via GF, do PDF de 2009 e 2010. Disse também que a questão não está na ordem do dia no governo, e que, portanto, no momento, não há negociação sobre a questão. No entanto, Martins afirmou que novas negociações podem ser construídas a depender das condições técnicas, administrativas e políticas, em março próximo.
LOAT e incorporação de PDF
Em face da exigüidade de tempo esses pontos foram postergados para a próxima reunião, que poderá ocorrer ainda este mês.
Sindsefaz,
Atuação e Luta
