490 – Audiência com o secretário da Fazenda

Audiência com o secretário da Fazenda

Na próxima quinta-feira, 03 de dezembro, às 15, a diretoria do Sindsefaz será recebida pelo secretário Carlos Martins. A audiência, solicitada desde outubro passado, tem como objetivo conhecer oficialmente as respostas da Sefaz quanto às diversas reivindicações ainda pendentes do governo com a categoria.

E os auditores, agentes de tributos e técnicos têm muitas expectativas quanto a este novo encontro da direção do sindicato com o governo, pois:

a) pretendem conhecer a proposta da administração para resolver a situação das pensionistas da Fazenda quanto a incorporação de CET e PDF, além do retorno do valor do ponto;

b) desejam conhecer as propostas de decreto e portaria que regulamentarão a nova gratificação de atividade fiscal (GF) do grupo Fisco e o respectivo pagamento das diferenças geradas com o advento da Lei 11.470/09 e o acordo fechado com a categoria em abril de 2009. Quanto a este quesito, vale lembrar que o Sindsefaz, embora tenha feito inúmeras solicitações para participar das discussões da proposta da GF, inexplicavelmente, teve o seu acesso negado pela direção da Fazenda;

c) pretendem debater sobre os atrasados de abril a agosto da diferença do subteto salarial 2009;

d) buscam entendimento sobre um novo patamar de subteto salarial para 2010 que não permita outros estornos aos vencimentos dos auditores fiscais;

e) querem debater sobre incorporações de PDF e iniciar discussão sobre a instituição de uma Lei Orgânica da Administração Tributária na Sefaz/Ba, dentre outros temas.

Por último, a direção do sindicato, juntamente com grupo de 11 colegas do grupo ocupacional técnico administrativo, eleito no último encontro estadual do segmento, tratará com exclusividade as questões de interesse dos auxiliares, técnicos e analistas da Sefaz.