Boletim Eletrônico nº. 480 – Salvador, 28 de outubro de 2009
Subteto é aprovado e SAEB fala em pagar diferença a partir de 10 de novembro
Os auditores fiscais da Fazenda acordaram hoje com uma boa notícia. A Assembléia Legislativa da Bahia aprovou no início da noite de ontem o novo subteto salarial do Estado – R$ 15.600,00 -, retroativo a agosto/09. Como a folha de outubro já saiu, o Sindsefaz ouviu do superintendente da SAEB, Adriano Tambone, que informou ontem à entidade a possibilidade de pagar a diferença desse mês em Folha Suplementar após 10 de novembro, sendo que dependendo da disponibilidade de caixa, talvez saiam também, na mesma folha, as diferenças de agosto e setembro.
Após mais de uma década de grande massacre salarial, com ataques frontais aos direitos e conquistas – vide Redutor Salarial, fim das diárias especiais e redução do ponto da GF, todas nos governos de Paulo Souto (DEM/PFL) – os fazendários experimentam um ciclo produtivo de três anos com vitórias expressivas, de grande repercussão em seus vencimentos. Não há porque deixar de reconhecer que a gestão do secretário Carlos Martins e do governador Wagner é, sem dúvida, o melhor período vivido pela categoria nos últimos 20 anos.
Nunca é demais lembrar que até fins de 2006 cerca de 300 auditores fiscais estornavam parte de seus vencimentos. Eram os chefes de então e os que não exerciam função mas tinham gratificação incorporada ou alcançaram o ápice da Carreira. Com o governo Wagner (e a gestão do secretário Carlos Martins na Fazenda, que prometeu resolver as pendências salariais da categoria de forma paulatina) o processo negocial, antes quase inexistente, foi reaberto e, aos poucos, fomos conquistando ganhos que elevaram o número dos que estornavam salário para cerca de 700 auditores.
É importante relembrar tais ganhos.
Retorno do ponto da GF de 2,682% para 3%, assinado em fevereiro/08, representando um aumento real de 9,5%;
Incorporação de 40% do PDF (em 3 parcelas), via GF, com a aprovação da Carreira, em abril/09;
Incremento de 10 pontos da GF a partir de abril de 2009.
Tudo isso, somado, representou um incremento mensal real de 44% à categoria, aumentando o número daqueles que ultrapassavam o vencimento máximo do Estado, de R$ 12.000,01. Agora, com aumento de 30% no subteto salarial, elevando-o a R$ 15.600,00, essa situação estará momentaneamente resolvida para a ampla maioria dos auditores.
DIFICULDADES
Na batalha para conquistar os ganhos acima (Valor do Ponto, PL do Fisco e mudança do Subteto) os auditores enfrentaram resistências dentro do governo, com setores que ainda vêem os fazendários como privilegiados. Enfrentamos também a ação das viúvas dos governos da malvadeza na Assembléia Legislativa, deputados que comandados pelo DEM/PFL fizeram de tudo para impedir a aprovação da Lei 11.470/09 e agora obstruíram por dois meses a votação do projeto do subteto.
Porém, mais grave, foi a oposição irresponsável de um grupo de quinta-colunas instalado na Sefaz que, travestidos de representantes dos auditores, fizeram de tudo para impedir nossos ganhos. Vejamos.
Foram à justiça em 2007 para impor a presença de sua ONG na Mesa Setorial da Sefaz, mas se negaram em fevereiro de 2008 a assinar o acordo do retorno do valor do ponto;
Usaram de todas as formas e métodos (até mentiras) para impedir a aprovação da Lei 11.470/09 (que trouxe a incorporação de 40% do PDF e o incremento de 10 pontos da GF);
Estiveram ativamente na Assembléia Legislativa (na galeria e nos bastidores) apoiando a obstrução que a oposição (comandada pelo DEM/PFL) fez ao projeto do subteto.
Agiram, está provado, contra aqueles que dizem defender, pelo simples ato oposicionista. Acalentam o sonho de ver voltar ao governo, em 2010, a força política que maltratou os fazendários por 16 anos e fazem de tudo para desgastar o governo, inclusive repassando informações falsas aos deputados da oposição e à imprensa, a fim de prejudicar a gestão da Fazenda e a categoria.
DESAFIOS
Contra tais ações, os fazendários vêm avançando e conquistando suas vitórias. Os novos desafios à frente são resolver as pendências em relação às pensionistas e aposentados, conquistar a promoção dos técnicos (e avançar para a construção da carreira específica), buscar a percepção das diferenças do subteto referentes aos meses de março a julho (tal como havia sido negociado entre Sindicato e Sefaz), construir uma negociação que impeça o retorno do estorno salarial em 2010 e 2011, quando serão incorporadas novas parcelas do PDF aos salários, garantir as promoções do Fisco (com vagas para todos) e elaborar democraticamente uma Lei Orgânica da Administração Tributária na Bahia.
Para isso, o Sindsefaz convocará os Auditores, Agentes de Tributos e Técnicos Administrativos para avaliar os resultados desses três anos de luta e negociação, e retomar o fôlego para tornar 2010 um ano ainda melhor que 2009.
Sindsefaz,
Atuação e Luta
