Boletim Eletrônico nº. 476 – Salvador, 19 de outubro de 2009
TRANSITADO EM JULGADO
Sindsefaz vence de novo no STF
Sindicato negociará subteto e PDF com governo
Conforme havíamos publicado no boletim eletrônico 461, o STF ratificou decisão sobre o recurso Extraordinário RE/591648 que trata do PDF – Prêmio por Desempenho Fazendário dos aposentados e pensionistas, com vitória para o Sindsefaz.
O governo havia tentado interpor embargos à decisão anterior, mas foram inadimitidos pelo Supremo. Na última sexta-feira, 16/10/2009, o STF publicou no seu site o processo como transitado em julgado.
Assim, a defesa do Estado para atrasar uma decisão final sobre a questão foi derrotada. Agora, o Sindsefaz aguardará outra decisão, a da votação do PL do subteto salarial, em tramitação na Assembléia Legislativa, para depois tratar esta questão com a administração da Sefaz.
Vale lembrar que mesmo com mais esta grande vitória dos fazendários no Supremo Tribunal Federal, ela poderá se tornar inócua para a maioria dos colegas auditores e agentes de tributos se não houver novas alterações no subteto salarial do Poder Executivo. Em face disso, buscaremos negociar com o governo a questão objetivando conquistarmos outras vitórias em favor dos fazendários.
CONCLAMAÇÃO
Conclamamos os fazendários a se fazerem presentes na ALBA, nesta terça-feira, 20/10, a partir das 15 horas, para pressionarmos os deputados a votarem o Projeto de Lei do subteto salarial do Poder Executivo para conquistarmos mais esta vitória, com reflexo nos contracheques dos auditores, ainda neste mês de outubro.
Sindsefaz,
Atuação e Luta
