Boletim Eletrônico nº. 443 – Salvador, 31 de julho de 2009
REUNIÃO SEFAZ E SINDSEFAZ
Secretário reafirma que PL do subteto vai para ALBA em agosto
Na tarde de ontem, 30/07, o secretário da Fazenda – Carlos Martins – reafirmou à diretoria do Sindsefaz que o PL do subteto, que altera o valor teto salarial do Poder Executivo da Bahia, irá à Assembléia Legislativa da Bahia no início de agosto, após a reabertura dos trabalhos legislativos. Afirmou que o novo valor será de R$ 15.600,00 e será retroativo a março de 2009, sendo pagos os atrasados em seis parcelas a partir de janeiro de 2010.
O Sindsefaz levou ao conhecimento do secretário Martins – conforme acordado na última reunião – a deliberação do Encontro de auditores fiscais, patrocinado pelo sindicato em 24/07. No encontro surgiram algumas propostas da categoria sobre a questão do subteto que foram relatadas ao titular da Fazenda, mas foram destacadas as propostas consensuais. A principal delas é a preocupação que todos os auditores têm quanto os possíveis estornos nos vencimentos do segmento quando das novas incorporações de PDF (via incremento do valor do ponto da Gratificação Fiscal – GF) nos anos de 2010 e 2011.
Os diretores destacaram também o compromisso firmado pelo segmento quanto ao incremento da arrecadação do Estado e o desejo de que o governo promovesse um Encontro, uma espécie de Seminário, onde representantes da categoria pudesse debater com a Administração da Sefaz formas de atuação no âmbito da fiscalização e tributação que reflitam, a curto e médio prazo, a melhoria e majoração da arrecadação estadual.
O secretário destacou inicialmente que a proposta de R$ 15.600,00 significa um incremento de 30% do valor do atual subteto salarial do Executivo e lembrou que a incorporação de PDF, via incremento da GF, em março de 2009 foi de 15%, portanto, somente em 2010 terá nova incorporação de 15%.
O secretário da Fazenda disse que a proposta apresentada é fruto de ampla discussão dentro do governo e que o governador Wagner construiu esta alternativa para atender a demanda dessas categorias, honrando os compromissos assumidos pelos secretários de Estado, nos acordos setoriais estabelecidos este ano e aprovados na Assembléia Legislativa da Bahia. Foi categórico ao afirmar que no âmbito de governo, diante da situação financeira do Estado, das perdas de arrecadação ocorridas entre setembro/08 e abril/09 em todo o país, não há como fazer alterações, neste momento, na proposta apresentada e desabafou “ o esforço foi muito grande”.
Martins revelou preocupação quanto a parlamentares da oposição, na imprensa, já estarem se declarando contrários à proposta do governo para alterar o subteto. Mas foi taxativo ao afirmar que defenderá a proposta na sociedade por entender que é justa e necessária.
Finalizou a questão afirmando que lamenta não poder fazer avançar ainda mais a proposta em benefício dos servidores, no entanto fez questão de ressaltar que “a Assembléia Legislativa é uma Casa democrática e um Poder autônomo”.
Questionado pelo sindicato, o secretário afirmou que quanto às modificações no percentual da GF, tudo será regularizado no momento da aprovação do PL do subteto, e que esta questão estaria sob a competência e a “governabilidade” da Sefaz e garantiu que o pagamento será feito de forma retroativa a abril/2009.
A direção do sindicato afirmou ao secretário que o incremento de 30% no subteto do Poder Executivo é mais uma grande vitória da categoria neste governo, digna de ser comemorada, mas o Sindsefaz continuará na batalha para modificar o subteto para os próximos anos e vai atuar politicamente na ALBA neste sentido.
PENSIONISTAS e TÉCNICOS
O Sindicato externou ao secretário Martins que a SAEB, até aquele momento, não havia sinalizado com a conclusão dos números do montante devido para as pensionistas no acordo do ano de 2008 e, portanto, ainda não havia marcada a reunião com a direção do Sindsefaz. O secretario ouviu que toda a direção da Entidade se faria presente nesta sexta-feira, 31/07, à porta da SAEB para exigir uma resposta sobre o assunto.
Martins disse que se empenharia para que a SAEB marcasse o encontro. À noite, por telefone, a SUPREV – Superintendência de Previdência, através da sua titular, Daniela Gomes, marcou a reunião com o sindicato para o próximo dia 05/08, quarta-feira, às 9 horas.
Quanto à promoção dos Técnicos Administrativos, o secretário Martins voltou a afirmar que no quarto trimestre deste ano, vai tratar do assunto, conjuntamente com a SAEB.
Sindsefaz,
Atuação e Luta
