Boletim Eletrônico nº. 433 – Salvador, 08 de julho de 2009
Estado inicia segunda etapa de recadastramento dos inativos do Poder Executivo
A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) inicia a segunda etapa do recadastramento dos aposentados do Poder Executivo lotados em mais vinte órgãos estaduais das administrações direta e indireta. Esses 6.104 servidores inativos têm até o dia 17 de julho para realizar a sua atualização cadastral nas 18 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário do Estado (Ceprev) espalhadas por todo o Estado. O objetivo do procedimento é verificar a regularidade dos benefícios pagos a aposentados e atualizar os dados junto ao Sistema Integrado de Recursos Humanos (SIRH).
Nessa segunda etapa devem procurar as unidades do Ceprev os servidores inativos das secretarias da Fazenda (Sefaz), da Segurança Pública (SSP), do Planejamento (Seplan), de Infra-Estrutura (Seinfra), Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Centro Industrial de Subaé (CIS), Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia (Derba), Fundação Cultural do Estado (Funceb), Fundação Pedro Calmon (FPC), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic), Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab), Instituto do Meio Ambiente (IMA), Junta Comercial do Estado Da Bahia (Juceb) e do Instituto de Artesanato Visconde de Mauá.
Na primeira etapa do recadastramento, que seguiu até a última segunda-feira (15), 1.125 aposentados convocados não compareceram às unidades do Ceprev para comprovar a regularidade dos benefícios. O número é equivalente a 33,39% dos 3.369 aposentados que receberam o aviso convocatório através dos Correios.
O procedimento, assim como a suspensão do benefício dos aposentados que não realizarem a atualização cadastral, tem respaldo na Lei nº 11.357/09, que organiza o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado da Bahia. Esta é uma ação continuada que já suspendeu, em sua primeira etapa, 1446 benefícios concedidas irregularmente a aposentados e pensionistas, gerando uma economia de R$ 12,1 milhões aos cofres públicos.
Para efetuar o recadastramento, o inativo deverá comparecer a uma das 18 unidades do Ceprev localizadas nos postos SAC da capital e interior do estado (ver tabela abaixo). É preciso apresentar o original da documentação seguinte: Carteira de Identidade ou Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento e/ou Averbação da Separação Judicial; CPF; Título de Eleitor (se menor de 70 anos de idade); comprovante de endereço, extrato da conta corrente e contracheque atualizados. A lista com endereços e telefones das unidades Ceprev também está disponível no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br). A partir de 2010 o recadastramento deverá ser realizado sempre no mês do seu aniversário.
Em caso de doença grave, que impeça a locomoção, ou ausência do domicílio, o recadastramento pode ser realizado através de procuração ou através de formulário próprio de representação fornecido nas unidades Ceprev. Deverá ser acrescido o atestado ou relatório médico para os casos de doença ou impossibilidade de locomoção. Nos casos de ausência do domicílio deverá ser apresentado documento que comprove em que localidade se encontra ou reside o beneficiário.
A Saeb já iniciou o recadastramento de servidores inativos de outros poderes. As ações de recadastramento e verificação de regularidade de pagamentos de pensões e aposentadorias já foram concluídas no Tribunal de Contas do Município. O mesmo processo está em andamento na Assembléia Legislativa e está prevista para este ano a revisão dos dados dos inativos do Ministério Público e Defensoria Pública.
Atuação e Luta
