Boletim Eletrônico nº. 431 – Salvador, 01 de julho de 2009
ASSEMBLÉIA GERAL (AGE) DOS FAZENDÁRIOS APONTA POR MAIOR PRESSÃO JUNTO AO GOVERNO
Na última quarta-feira, 01/07, no hotel Tropical da Bahia, ocorreu a assembléia dos fazendários sobre clima de grande satisfação pela Posse formal do novo coletivo de representantes da categoria eleito no último dia 09 de junho. Mas o clima também era de grande expectativa quanto aos pontos de pauta remanescentes da categoria, após a aprovação da Lei 11.470 (Fisco) e da Lei 11.374 (Técnicos Administrativos).
Na pauta, a retomada das mobilizações da categoria para superar as pendências existentes com o governo pelo não cumprimento de parte dos acordos salariais junto ao segmento das pensionistas da Sefaz, aos técnicos administrativos – regulamentação das promoções – e junto ao grupo fisco, a questão do subteto salarial.
SUBTETO, PENSIONISTA E PROMOÇÃO DOS TÉCNICOS
Os diretores do Sindsefaz fizeram um relato consubstanciado em fatos da trajetória da Entidade, nos últimos dois meses, em favor da resolução das pendências do governo com a categoria. Registraram os encontros tidos com o Secretário da Fazenda, Carlos Martins, Secretário das Relações Institucionais Rui Costa, Secretário do Planejamento Walter Pinheiro, Secretário da Administração Manoel Vitório, Secretário de Justiça Nelson Pelegrino e os diversos contatos com deputados da base governista para ajudar a resolver essas questões.
A direção do Sindicato informou que fruto desses encontros foram firmados novos compromissos por diversos interlocutores do governo de resolução dessas pendências. Em especial, quanto a questão do subteto salarial nos foi garantido que o governo divulgaria uma decisão até o dia 30/06 passado. Como não tínhamos nenhuma informação oficial, até aquela data, se havia sido encaminhado à Assembléia Legislativa algum projeto de Lei atendendo a esta questão, trazia ao conhecimento dos fazendários na AGE para o devido posicionamento da categoria.
Diretores do Sindicato relataram, em detalhes, a peregrinação da Entidade junto a Sefaz e Saeb para encontrar saída para atender outro importante ponto de pauta, o pleito das pensionistas.
O deputado estadual Javier Alfaya (PCdoB) esteve presente na assembléia, ouviu o relato de pensionistas e demais fazendários. Atestou o esforço do Sindsefaz para encontrar soluções para resolver os pontos de pauta da categoria junto ao governo. Afirmou que esteve presente na reunião do sindicato com o Secretário de Planejamento Pinheiro e confirmou as informações prestadas pela Entidade.
O deputado se solidarizou com a luta da categoria dizendo que envidaria esforços para ajudar o governo a encontrar sólida e rápida decisão quanto às questões dos auditores, agentes, técnicos administrativos, além dos aposentados e pensionistas da Sefaz. Mas fez questão de destacar que o governo Wagner tem cumprido os compromissos com os baianos, em especial com a imensa maioria dos servidores públicos e se o governo assumiu o compromisso não há motivo para não resolver as questões, oportunamente.
ADI 4233
A diretoria abordou também o tema da ADI 4233, patrocinada pelo Partido dos Democratas (que na Sefaz orienta politicamente as ações da ONG de alguns dos ex-chefes da Fazenda do governo Paulo Souto) contra a Lei 11.470/2009.
Falou sobre o parecer da Advocacia Geral da União, do parecer apresentado pela Assembléia Legislativa da Bahia (ALBA) e afirmou que está acompanhando com muita atenção o desenrolar dessa ação. Solicitou a autorização da categoria para contratação de especialista para ajudar na defesa da Lei Estadual, na qualidade de amicus curiae e esclareceu dúvidas dos presentes quanto ao tema.
DELIBERAÇÕES
Por unanimidade os colegas aprovaram que o Sindsefaz deverá aumentar o nível de pressão junto ao governo fazendo chegar ao conhecimento do governador, e da Sociedade, a inquietação da categoria quanto a essas questões.
Por isso, a primeira ação seria se fazer presente aos festejos da Independência da Bahia, no 2 de julho, para tentar entregar ao governador carta com o pleitos dos servidores da Fazenda.
Decidiram também que a Entidade deverá solicitar, posteriormente, nova audiência com o Secretário da Fazenda Carlos Martins para tratar dos assuntos pendentes.
Também por unanimidade foi aprovada a contratação de profissionais para auxiliar na defesa de ações judiciais de interesse da categoria, em especial quanto a ADI 4233 que questiona a constitucionalidade da Lei 11.470/2009.
Quanto ao último ponto de pauta: desconto de contribuição extraordinária dos filiados para fazer frente às ações judiciais e as mobilizações da categoria para o segundo semestre deste ano, os fazendários aprovaram por maioria absoluta – com apenas um voto contrário uma contribuição especial. Antes, porém, diretoria lembrou as ações e os respectivos gastos que debilitaram as finanças da Entidade no último ano.
Conforme sugestão da diretoria e aprovação dos fazendários os descontos dos filiados seguem algumas premissas:
A contribuição aprovada será da seguinte forma:
POSSE DA DIRETORIA E CONSELHO SINDICAL
Após a assembléia da categoria, a nova diretoria, Conselho Sindical e Conselho Fiscal do Sindsefaz tomaram oficialmente posse, após as eleições de 09 de junho passado, para dirigir o Sindicato dos fazendários para o triênio 2009-2012.
Após a assinatura da pertinente documentação foi servido um almoço para os presentes.
No período da tarde, o novo Conselho Sindical se reuniu. Diretores do Sindsefaz que renovaram os seus mandatos fizeram uma breve apresentação da estrutura administrativa do Sindicato e, ao tempo em que solicitaram que todos se apresentassem, informaram que um novo encontro será convocado para serem tratadas as questões mais emergentes de interesse dos colegas da Fazenda.
Por se tratar de um primeiro encontro do novo Conselho Sindical a direção do Sindsefaz convidou e contou com a presença do Deputado Federal licenciado e atual Secretário de Justiça do Estado, Nelson Pelegrino para fazer uma abordagem com um contexto ao mesmo tempo político, mas também sindical.
O Secretário que fez uma abordagem do novo momento político do Brasil e da Bahia, da história recente da relação entre os servidores públicos e a nova forma de governar do Presidente Lula e do Governador Wagner. Falou da sua opinião sobre os rumos da política baiana e também das questões específicas de interesse dos fazendários, como a luta pela reestruturação da carreira do Fisco e dos Técnicos e deixou uma mensagem de esperança na resolução das questões atuais que afligem os fazendários.
Outro convidado do Sindsefaz foi o sindicalista representante da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Senhor João Paulo, atual Coordenador da FASUBRA – Federação Sindical dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras que fez uma breve exposição da história do Sindicalismo no Brasil e a relação dos sindicatos da área federal com o governo Lula. Apontou qualidades e defeitos desta relação e fez alguns alertas aos novos sindicalistas da Fazenda da Bahia para melhor sucesso nas próximas negociações com o governo baiano.
Ao final, a direção do Sindicato informou que a Festa de posse da diretoria e respectivos conselhos ficou adiada para o dia 31 de julho e em breve divulgará os detalhes da esperada festa.
Atuação e Luta
