Boletim Eletrônico nº. 411 – Salvador, 20 de maio de 2009
ONG de ex-chefes deturpa dados e induz Oposição na Assembléia ao ridículo
INTENÇÃO É IMPEDIR GANHOS FINANCEIROS DA LEI 11.470/09
Uma explícita deformação de dados – travestida de erro primário -, patrocinada pela ONG de ex-chefes, expôs a bancada oposicionista na Assembléia Legislativa ao ridículo. Depois de levar à imprensa uma suposta maquiagem nos números publicados pelo governo no Sicof, a maioria da bancada voltou atrás após as explicações fornecidas por técnicos da Secretaria da Fazenda. Falamos maioria, porque um único deputado, o mesmo Carlos Gaban de sempre, sustentou a posição e disse estar sendo assessorado por auditores do IAF.
Erro ou deturpação, ficou mais uma vez clara a postura meramente oposicionista da ONG de ex-chefes, menos preocupada com a Bahia e os fazendários e mais preocupada em cumprir o papel que lhe foi orientado, de fazer oposição radical ao governo Wagner, numa guinada de 180º no comportamento mantido até dezembro de 2006. Há de se fazer justiça, entretanto, pois mantém-se coerente a postura desses ex-dirigentes da Sefaz, de prejudicar auditores, agentes e técnicos, ativos e aposentados, à medida que a deformação dos números que levou o DEM/PFL ao ridículo público tinha o objetivo de impedir a aprovação da concessão de empréstimo pelo BNDES a Bahia (no valor de R$ 375,8 milhões).
A intenção final da ONG de ex-chefes é criar um clima de caos financeiro no Estado para que os ganhos obtidos pelos fazendários através da lei 11.470/09 não sejam aplicados (além de pagamentos dos fornecedores e investimentos). Inclui-se aí a mudança do subteto para R$ 15.600,00, modificação que beneficiará centenas de auditores fiscais. O que eles querem é fazer “espuma” a fim de que setores da mídia critiquem uma possível ampliação de gastos com os vencimentos dos servidores em período de dificuldades financeiras do Estado.
Já antes do episódio ridículo dessa semana, há 15 dias, a ONG de ex-chefes já havia ido a público propor a “anistia fiscal” para sonegadores do Fisco baiano. Tal proposição, que enseja várias interpretações (e nos faz lembrar nebulosos casos ocorridos em tempos passados envolvendo perdão a grandes devedores), deixou pelo menos uma certeza: na direção da agremiação de ex-chefes tem auditor, mas falta-lhes a alma de auditor.
É hora da bancada da oposição deixar Gaban falando sozinho e depurar mais o que lhe chega em forma de instrumento político. A ADI movida contra a Lei do Fisco já deveria ter sido um aviso, haja vista colocar o DEM/PFL na incômoda situação de questionar uma lei criada pelo próprio partido em 2002, o que demonstra o tom claramente casuístico da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Se não serviu de aviso, que o sirva o fato de agora, que deixou os oposicionistas expostos frente à mídia, os colegas de Parlamento e a sociedade baiana.
Sindsefaz,
Atuação e Luta