Boletim Eletrônico nº. 410 – Salvador, 15 de maio de 2009
Governo garante que mudança no subteto vai à Assembléia
A diretoria do Sindicato esteve na Secretaria de Relações Institucionais na última quinta-feira, dia 14 de maio, para cobrar do governo uma definição quanto à pendência da mudança do subteto salarial. A modificação do valor do subteto é fundamental para que centenas de auditores fiscais façam jus aos ganhos conquistados com a lei 11.470/09 (“Lei do Fisco”).
Na Serin, a direção do Sindsefaz foi recebida pela assessora do secretário Rui Costa, Mary Claudia Souza, que nos atendeu, segundo ela, em deferência aos fazendários, mas que irá agendar, com máxima brevidade, reunião do Sindsefaz com o secretário Rui Costa, para tratar desse assunto. Porém, ontem, 15/05, o Sindsefaz obteve a informação do governo de que o projeto de Lei já está pronto e nas mãos do governador Wagner e que, definitivamente, a proposta trará a mudança do subteto para R$ 15.600,00.
Segundo a fonte, o governador está esperando apenas o melhor momento político para enviá-lo à Assembléia Legislativa. É bom lembrar que o governo havia prometido enviar em abril à Assembléia Legislativa esse PL, mas segundo informações do próprio governo a agenda negativa criada pela oposição na ALBA tem dificultado um posicionamento mais célere do governo nesta questão.
“APESAR DE VOCÊ, AMANHÃ HÁ DE SER OUTRO DIA”
Por outro lado, é importante continuar denunciando a nefasta posição adotada pelo pequeno grupo de ex-dirigentes da Secretaria da Fazenda, que tenta sabotar qualquer conquista em favor da nossa categoria. Neste momento, tentam dificultar a aprovação do subteto para atender a tese da oposição, em particular do partido político ao qual eles sempre serviram – o DEM/PFL –, de “quanto pior, melhor”.
Na Sefaz não é novidade que a ONG do DEM/PFL, com sua ação política dirigida, tem prejudicado auditores fiscais e agentes de tributos. Mas, neste caso, ao ir à imprensa fazer estardalhaço quanto a queda de arrecadação (que todo o país sabe que é em função da crise econômica mundial) – ajudando a criar um clima catastrófico sobre as finanças estaduais -, os ex-chefes da Sefaz jogam lenha na fogueira e impedem um clima político positivo para encaminhamento do PL do subteto. No caso, não podemos sequer chamar de “fogo amigo”. É fogo de inimigo mesmo.
SAEB diz que vai resolver problema das pensionistas
Um grupo de mais de 50 pensionistas, mobilizadas pelo Sindsefaz, esteve presente na Secretaria da Administração na última quinta-feira à tarde. Uma comissão formada por diretores do Sindsefaz e pensionistas se reuniu com o Coordenador Executivo do Gabinete Secretário, Adriano Chagas, e teve dele a garantia que as pendências serão resolvidas.
O governo deve às pensionistas a incorporação do percentual referente ao retorno do valor do ponto da GF, que já está totalmente incorporado aos fazendários ativos e aposentados. Já se vão um ano e três meses sem que o segmento perceba o direito, o que é um absurdo. Adriano Chagas ficou de marcar uma audiência com o Secretário Manoel Vitório, quando então deverá ser apresentada uma solução para garantir às pensionistas o que elas têm direito.
De imediato o Sindsefaz alerta que não aceitará mais postergação e vai continuar mobilizando as pensionistas, agora para um protesto maior que o ocorrido ontem na SAEB. Desde o ano passado o governo já tem parecer da Procuradoria sobre a incorporação e só a burocracia e/ou falta de interesse justifica tanto atraso no cumprimento do acordo feito em fevereiro de 2008.
Sindsefaz,
Atuação e Luta