Boletim Eletrônico nº. 406 – Salvador, 07 de maio de 2009
Justiça diz que IAF Sindical é ilegal
ONG DE EX-CHEFES DA SEFAZ PAGARÁ MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 CASO CONTINUE SE APRESENTANDO COMO SINDICATO
A fraude que alguns dos ex-chefes da Sefaz tentaram criar, incentivados por um ex-Senador da Bahia, ao alcunhar sua ONG de Sindicato caiu por terra no último dia 27 de abril, quando a 1ª Turma Justiça do Trabalho determinou, por UNANIMIDADE, que o IAF Sindical é ilegal. Mais. Ficou determinado uma multa diária de R$ 1.000,00 caso esse instituto continue se apresentando como Sindicato representativo dos auditores fiscais.
O voto inicial da Desembargadora Relatora Ivana Mércia Nilo de Magaldi é claro ao dizer que o SINDSEFAZ “é o ÚNICO REPRESENTANTE” da categoria. Seu voto foi seguido pelos demais desembargadores (vide acórdão).
Derrotas judiciais têm sido comuns a ONG de alguns ex-chefes da Fazenda e seus representantes na política (em especial o deputado Gaban e o seu partido político – DEM/PFL), vide a tentativa infantil de tentar impedir a votação do PL do Fisco através de Mandato de Segurança.
Mas esta derrota, por UNANIMIDADE, eleva o grau da aberração política e jurídica que alguns dos ex-detentores de cargos de confiança da Fazenda impuseram aos poucos que os seguem. Querem – e não conseguem – resolver problemas de ordem pessoal (perda de cargos e espaço) usando o nome dos auditores fiscais. Aos poucos, a farsa vai sendo desmascarada.
É incontestável que a postura oportunista, em defesa de interesses pessoais, dos integrantes desse grupo tem trazido grandes dificuldades a nossa categoria ao longo de décadas na Sefaz.
Mas, particularmente nesses dois últimos anos, a forma com que se posicionam diante da opinião pública – basta lembrar as ofensas pessoais vociferadas contra membros do governo, as ofensas ao parlamento baiano na votação do PL do Fisco, e as mentirosas e desagregadoras campanhas publicitárias – tem criado barreira entre nós servidores públicos, a sociedade e o governo e, obviamente, gerando dificuldades para obtermos avanços ainda mais significativos em favor das carreiras dos auditores, agentes e técnicos administrativos da Bahia.
A derrota desse grupo, desacreditado pelos baianos e sem legitimidade diante da categoria e, agora, desnudados pela Justiça na sua pretensão em poder agir como Sindicato na Fazenda, permitirá que auditores, agentes e técnicos conjuntamente enfrentem o difícil momento econômico que passa o nosso país e com trabalho, superação e profissionalismo recupere a trajetória crescente da arrecadação da Bahia, trazendo ventos positivos para todos os servidores da Sefaz e para o povo baiano.
Sindsefaz,
Atuação e Luta