Boletim Eletrônico nº. 1385 – Salvador, 18 de outubro de 2016
26,4% dos precatórios formados no TJ-BA são oriundos do Sindsefaz
Um levantamento feito pelo Departamento Jurídico do Sindsefaz, tomando como base o dia 6 de outubro passado, mostra que dos 2.264 precatórios formados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, até aquela data, 599 são de ações acompanhadas pelo nosso sindicato. Ou seja, 26,4% do total da fila final, à espera de pagamento.
O número reflete o nível de eficiência do trabalho realizado pelo Departamento Jurídico, mas também o cuidado e atenção com os quais nossa entidade trata os interesses de seus associados. Além dos 599 precatórios já formados, o Sindsefaz possui outros 829 precatórios já enviados e esperando para serem finalizados e entrar na fila.
Destes 829 que ainda não estão na fila, 101 já possuem número e, provavelmente, já estarão incluídos no próximo levantamento. Outros 728, apesar de enviados pelo Sindsefaz, não foram finalizados ainda pelo Tribunal de Justiça.
Os processos que estão prontos para pagamento, 599, referem-se a ações do Redutor Salarial, CET e Funprev. Neste link você pode verificar a lista e a posição de cada um na fila geral.
Importante lembrar que no caso de prioridade, o pagamento feito é de até 60 salários mínimos (valor bruto). Se o valor total da ação a receber pelo beneficiário for igual ou menor que os 60 SMs, o precatório é pago e extinto. Se for maior, a diferença será paga respeitando a fila normal.
O Sindsefaz chama a atenção ainda dos colegas que têm processos já com decisão final, aguardando entrega de documentos para formação do precatório. Veja aqui se seu nome está na lista e/ou se há pendência em sua documentação. Em caso positivo, procure o Departamento jurídico do Sindicato, imediatamente.
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