Boletim Eletrônico nº. 402 – Salvador, 29 de abril de 2009
URV dos servidores do Poder Executivo
Fetrab realiza manifestação pelo pagamento
Nessa quarta-feira, dia 29 de abril, às 14 horas, a Fetrab realiza manifestação para reivindicar do governo negociação para pagamento da URV aos servidores do Executivo. A concentração acontece na “Balança” do CAB, próxima à Assembléia Legislativa. Logo depois os manifestantes irão se dirigir até o prédio da Secretaria da Administração, onde a Federação espera ser recebida para iniciar as negociações sobre o tema.
O Sindsefaz está apoiando a mobilização da Fetrab e convoca os fazendários a participarem do evento. A URV já foi paga ao Poder Judiciário e Legislativo e há grande discussão entre os diversos servidores do Poder Executivo sobre o direito em receber essa diferença. O que não podemos aceitar é que o Governo faça diferenciação de tratamento aos três Poderes, para uma mesma questão.
A diferença da URV foi fruto dos expurgos por época de implantação do Plano Real. Em março de 1994 foi criada a URV (Unidade Real de Valor) que passou a ser indexador de todos os reajustes. A Unidade passou a vigorar a partir de 1º de março, mas as categorias que tinham perda salarial referente ao mês fevereiro foram prejudicadas, pois o percentual do mês não entrou no cálculo, gerando um passivo salarial.
Em agosto do ano passado o Secretário da Administração, Manoel Vitório, informou durante audiência com várias entidades que já havia autorizado o cálculo dos valores devidos. Só que este processo não andou. Ressalte-se, no Legislativo e no Judiciário da Bahia, já foi feito acordo e os servidores já perceberam. Falta, portanto, o Executivo.
Os fazendários conhecem de perto as dificuldades de caixa do governo, oriundas da queda da arrecadação nos últimos meses, por conta da crise econômica mundial. Mas os trabalhadores, através de suas Entidades legitimamente reconhecidas (como é o caso do Sindsefaz), já provaram que têm maturidade e seriedade para chegar aos acordos que permitam garantir os direitos sem criar dificuldades financeiras para o Estado. Por isso, o governo precisa cumprir a sua parte que é negociar, e não se recolher ao lugar comum do “esperar a decisão judicial”.
Eleições do Sindicato tem inscrição até dia 9 de maio
No dia 9 de junho acontece eleição para renovação da diretoria do Sindsefaz. As inscrições de chapas estão abertas até o dia 9 de maio (e não 8 de maio como divulgamos em nosso jornal) e qualquer sindicalizado até 6 meses antes do pleito pode participar de chapas para concorrer à direção da nossa Entidade.
O Sindsefaz a cada dia se fortalece e consolida sua legitimidade política e jurídica na representação dos fazendários (isso será tema, em breve, de novo boletim eletrônico).
Esta eleição, portanto, coroa os últimos nove anos de luta da entidade, quando superamos diversos obstáculos e conquistamos diversas vitórias, entre as quais a aprovação, pela Assembléia Legislativa, do PL do Fisco, no dia 1º de abril passado. O Sindsefaz é uma organização democrática, que realiza suas assembléias abertas, realiza anualmente a sua prestação de contas, com direito a voz para todos os fazendários, mesmo àqueles que não são filiados.
É dessa forma, transparente, com debates públicos sobre suas demandas, que o Sindicato vem se fortalecendo, hoje com mais de 3.500 filiados, representando e atendendo aos interesses de Auditores Fiscais, Agentes de Tributos, Técnicos Administrativos, Aposentados e Pensionistas.
A participação de todos nesse pleito, concorrendo e/ou votando, é fundamental para o fortalecimento do Sindicato diante do Governo e da sociedade brasileira. Garantir uma eleição com muita discussão e participação é uma forma de consolidar a legitimidade conquistada ao longo de vários anos.
Sindsefaz,
Atuação e Luta