Boletim Eletrônico nº. 1444 – Salvador, 25 de janeiro de 2017
PGE defere liberação de auditores para o Sindsefaz
No dia 10 de janeiro passado, atendendo pedido do Sindsefaz para analisar a liberação dos dois auditores que são dirigentes do Sindicato, a Procuradoria Geral do Estado expediu parecer positivo, à luz das decisões judiciais e administrativas do Ministério do Trabalho, que cancelou o registro da ONG IAF e restabeleceu à nossa entidade a representação legítima de todos os segmentos dos fazendários baianos. Leia mais.
Veja aqui trecho da decisão:
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Infelizmente, passados 15 dias da posição da PGE, a Sefaz ainda não encaminhou a decisão, acatando o parecer da autoridade jurídica do Estado e liberando os colegas. Sequer a inscrição no sistema da CARHU foi feita. O Sindsefaz, está, pois, cobrando da Fazenda, publicamente, que o faça, imediatamente, acabando com os prejuízos que vêm sendo imputados há um ano, tanto ao Sindicato quanto aos dois colegas.
Vale ressaltar que em todas as audiências com o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o mesmo declarou que nada poderia fazer em relação à liberação dos auditores dirigentes do Sindicato, haja vista que parecer da Procuradoria, em contrário, o impedia. Agora, não há mais impeditivo, pois.
O Sindicato espera que o Gabinete da Sefaz observe também o imediato cancelamento das liberações sindicais dos dirigentes da outra entidade, agora legalmente inexistente, uma vez que a legalidade foi o que pautou o comportamento do secretário até então. O mesmo tratamento dado ao Sindsefaz em 2016, exigiremos seja dado ao sindicato “similar” que atua na Secretaria da Fazenda.
Estamos atentos.
Sindsefaz,
Avançar na Luta
