O Projeto do Redesenho da Superintendência de Administração Tributária da SEFAZ procurou adotar um tratamento amplo sobre todos os negócios da Administração Tributária independente da densidade de recursos alocados em cada macroprocesso, mormente aquele onde se concentra o maior número de servidores que é o processo de fiscalização (trânsito e estabelecimentos). Com isto emergiria um processo então não existente a ser permeado com atividades até então fragmentadas em diversos setores da estrutura organizacional e exercendo o papel de regente em sua atuação com visão holística, suprindo de diretrizes os demais macroprocessos: Atendimento, Receita, Logística a Informação e Fiscalização.
Outro aspecto que buscou o projeto foi a reorientação de gestão, acrescentando a perspectiva horizontal – gestão por processo de negócio – foco dos gestores no fluxo dos processos e na administração dos índices de desempenho e resultados. Direção, esta, tomada por grandes corporações, mundo afora.
Assim o Redesenho de Processos objetiva alinhar os Processos da Superintendência de Administração Tributária da SEFAZ Bahia ao Planejamento Estratégico da organização, apontando sempre para o pilar relativo a área tributária que é o aumento da receita, sua sustentabilidade, e, também, atualizar-se em relação a nova realidade dos documentos fiscais eletrônicos, aos novos aspectos da economia e às novas estratégias logísticas de operações nas transações comerciais.
A estrutura organizacional foi outra dimensão analisada neste projeto. Colocou-se primeiramente a necessidade de análise de competências existentes, redefinição de competências e perfis profissionais requeridas pelo que foi traçado no redesenho dos processos e posteriormente o realinhamento da estrutura organizacional para melhor aderência aos novos macroprocessos.
As dimensões Processos, Tecnologia da Informação, Comunicação e Pessoas que devem ser alinhados à nova reconstrução de processos, foram trabalhados até a fase necessária de forma a dar a continuidade ao projeto visando iniciar a fase de implantação.
Visando o sucesso e avanço na implantação dos processos redesenhados, foram apontadas, desde o trabalho da consultoria contratada a adoção de um modelo completo de gestão de pessoas por competências com atualizações das responsabilidades sempre que houverem mudanças significativas nos processos principalmente em virtude dos impactos resultantes do aporte de novas tecnologias.
Além disso, a consultoria recomendou eliminar a adoção do conceito de Avaliação de Desempenho e adotar a Avaliação de Maturidade, sendo, para isso, necessário realizar um programa de capacitação com os gestores e com os servidores para apresentar o modelo até o ponto de internalização das novas formas de trabalho, do entendimento dos conceitos.
Especialmente quanto ao macroprocesso de fiscalização, o projeto busca trazer também, como princípio, o conceito que muda a ênfase da atuação da Administração Tributária da evasão fiscal por sonegação ou fraude para o acompanhamento contínuo do cumprimento da obrigação tributária principal e para mais perto do momento do fato gerador do tributo, ou seja, passar a focar na receita tributária potencial, conduzindo o contribuinte ao recolhimento espontâneo.
Para apoiar o controle na retaguarda, o Documento único de arrecadação com granularidade máxima da informação em consonância com os documentos fiscais eletrônicos deve ser criado para viabilizar a conciliação dos recolhimentos de tributos, em especial aqueles sob o regime sumário de apuração do ICMS.
Além disso, manter um monitoramento da arrecadação em tempo real com disponibilização do demonstrativo para o contribuinte, ou seja, um espelho de todas as suas movimentações num quadro chamado CONTA CORRENTE do contribuinte.
Com a automação completa dos processos, especialmente os processos de fiscalização, será estabelecido então um controle das operações passível de imposição tributária a ser realizado com base nos estudos sobre o potencial da arrecadação dos tributos e na verificação eletrônica censitária de todos os documentos (malha eletrônica).
A massa de documentos na forma eletrônica a serem trabalhados torna factível o acompanhamento do cumprimento das obrigações tributárias em
tempo real. Os indícios gerados na Malha Eletrônica, que atingirá todos os contribuintes, e serão objetos de notificação direta ao contribuinte por um canal de comunicação direto na web ou conduzidas para os procedimentos sumários de fiscalização e auditoria sumária. As situações que não forem alcançadas, devido à sua complexidade ou pela insuficiência probante, consistindo no resíduo a ser tratado, ou seja, serão direcionadas para programação de fiscalização normal onde o servidor aplicará melhor seu potencial, sua expertise saneando aquele universo composto pelos casos mais graves.
Tal estratagema alcança a melhor utilização do servidor do fisco, de qualificação alta, e aumenta também a sua produtividade.
Neste diapasão a expertise do corpo funcional estará, também, dedicada a eliminação do ilícito fiscal, pela análise conjuntural dos segmentos econômicos, e pelas auditorias verticalizadas. Análise em alto nível fará estudo do comportamento e desempenho econômico-fiscal, por cadeia produtiva e segmento econômico. Com isto, na adequação da estrutura organizacional é necessário se ter na fiscalização de estabelecimentos a Fiscalização Setorizada e a Fiscalização descentralizada. A primeira cuidando dos grandes contribuintes e das cadeias econômicas e a segunda da grande massa de médios e pequenos contribuintes.
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