A Fenafisco e os sindicatos filiados participaram na manhã desta quarta (13), no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, o ato público “PEC 186 – O Fisco e a Sociedade Juntos Pelo Fim da Sonegação”. A atividade reuniu servidores do fisco de vários do país, além de mais de vários deputados federais. A Bahia foi representada pelos colegas Gilvânia Martins, Ubirajara Lima, Davi Marcos, Edmilson Blohem, Marilícia Albuquerque e Marlúcia Paixão, diretores do Sindsefaz.
O ato foi uma iniciativa das entidades que compõem o Fórum Nacional do Fisco, para apresentar ao Brasil a PEC 186 como alternativa à atual crise econômica, que pode ser enfrentada e revertida por meio da Administração Tributária e do Trabalho. A opinião da Fenafisco, que trabalhou a proposta junto com o deputado Décio de Lima (PT-SC), a autonomia dos fiscos é essencial para o combate e repressão à sonegação, corrupção e trabalho escravo, tendo o reflexo de suas ações no equilíbrio das contas públicas e no aumento da capacidade de investimento público.
A propositura foi feita pelo parlamentar catarinense em 2007 e procura garantir a segurança institucional à Administração Tributária e do Trabalho, mais eficiência na fiscalização, melhoria na arrecadação sem o aumento de impostos, entre outros pontos, a partir do princípio de que, livres de ingerências políticas e de pressões de grupos econômicos, os fiscais podem desempenhar seu trabalho com mais eficácia. Segundo levantamento do Fórum Fisco, a sonegação fiscal continua subtraindo da sociedade mais de meio trilhão de reais por ano em tributos.
Para Marlúcia Paixão, diretora de Comunicação do Sindsefaz e da Fenafisco, foi um evento importante, que marca a mobilização pela PEC. “Este é um fórum amplo, que reúne Fenafisco, Febrafite, Anfip, Sinait, Sindifisco Nacional, Unafisco e Fenafim, que agora conta com o apoio de deputados e senadores para aprovação da Proposta, um instrumento de combate à sonegação, mal que tanto compromete a implementação das políticas públicas”, disse ela.
PRESENÇA PARLAMENTAR
Além de contar com centenas de colegas representando todo o país, o ato teve a participação de vários deputados, que apoiam a PEC 186 (Lei Orgânica da Administração Tributária). Participam os parlamentares:
– Carlos Gomes – PRB (RS)
– Assis Melo – PCdoB (RS)
– João Rodrigues – PSD (SC)
– Luiz Couto – PT (PB)
– Luiz Carlos Hauly PSDB (PR)
– Antonio Carlos Thame – PV (SP)
– Aliel Machado – Rede (PR)
– Edmar Arruda – PSD (PR)
– Weliton Prado – PROS (MG)
– Edmilson Rodrigues – PSOL (PA)
– Décio Lima – PT (SC)
– Zenaide Maia – PR (RN)
– Major Olímpio – SD (SP)
– Glauber Braga – PSOL (RS)
– Takayama – PSC (PR)
– Keiko Ota – PSB (SP)
– Jô Moraes – PCdoB (MG)
– Tadeu Alencar – PSB (PE)
– Ivan Valente – PSOL (SP)
– Cabo Sabino – PR (CE)
– Adelmo Leão – PT (MG)
– Júlio Delgado – PSB (MG)
– Veneziano Vital – PMDB (PB)
– Lincon Portela – PRB (MG)
– Silvio Costa – PTdoB (PE)
– Senador Paulo Paim PT (RS)
*Com informações da Assessoria da Fenafisco
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