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Audiência pública no Senado debate reforma da Previdência

Boletim 1666 – Salvador, 19 de fevereiro de 2018 

Aconteceu em Brasília, nesta segunda (19), audiência pública da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, nas dependências do auditório Petrônio Portella, Senado Federal. O evento reuniu membros das entidades que formam o Fórum em Defesa da Previdência Pública, entre as quais a Fenafisco e suas entidades filiadas. O Sindsefaz estava representado pelos seus diretores Jorge Claudemiro e Edmilson Blohem, além de Marlúcia Paixão, que também é diretora da Federação.

A intenção do evento, que já estava marcado desde janeiro, foi aglutinar em Brasília lideranças sindicais dos estados para fazer o trabalho de pressão sobre os parlamentares, convencendo-os a não votar a reforma da Previdência. Importante lembrar que o governo pretendia colocar o relatório do deputado Artur Maia (PPS-BA) para debate no plenário da Câmara nessa segunda (19) e votação na terça (20).

A intervenção no Rio de Janeiro terminou por impedir que a matéria fosse a debate, pois a Constituição diz que não se pode aprovar PECs enquanto houver intervenções. Mesmo assim, a atividade foi mantida, até porque o governo manobra para burlar a CF e colocar o relatório para votar durante uma “pausa” na intervenção.

Sobre isso, inclusive,  o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o senador Paulo Paim (PT-RS) protocolaram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que o golpista Michel Temer faça isso. No documento, eles pedem que o ministro relator proíba, em caráter liminar, toda e qualquer tramitação da PEC da Previdência e de quaisquer outras propostas de emendas à Constituição, enquanto perdurarem os motivos que ensejaram a intervenção federal no Rio de Janeiro.

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