Boletim 1676 – Salvador, 15 de março de 2018
A Fenafisco e o Sindsefaz apresentaram nesta quarta (14), no Fórum Social Mundial, um levantamento que mostra o tamanho da dívida ativa dos estados. São números que chamam a atenção e que demonstram como atua parte do setor empresarial no Brasil, cobrando os impostos da sociedade embutidos nos produtos/serviços e sonegando-os do poder público.
Segundo o levantamento, o estoque da dívida ativa dos estados é de R$ 770 bilhões, valor suficiente para bancar 26 anos de benefícios do Bolsa Família, por exemplo ou pagar todas as aposentadorias, benefícios e pensões da Previdência Social por 1 ano e 3 meses. O mais grave é que apenas 0,55% desse montante é recuperado, dinheiro que desce pelo ralo da sonegação e da falta de instrumentos eficazes para cobrar os devedores.
Este tema foi debatido na mesa temática “Dívida Ativa e o impacto nas políticas públicas dos estados, no Distrito Federal e nos direitos da cidadania”, que aconteceu nesta quarta (14), na tenda da Transparência, no Campus da UFBA, em Ondina. Na oportunidade, o presidente da Fenafisco, Charles Alcântara, conclamou a sociedade civil a cobrar dos governos mais efetividade na cobrança aos sonegadores para que este dinheiro seja recuperado e sirva para a promoção de políticas públicas.
Debate
O debate contou ainda com a participação de nossa colega fazendária Hogla Pacheco, que falou sobre a função social do tributo; Eduardo Tadeu Pereira, da Associação Brasileira de Municípios, que discorreu sobre os impactos negativos do aumento da dívida ativa sobre as cidades brasileiras; Daniela Borges, da OAB, que pregou a necessidade do Judiciário ser mais estruturado para julgar com mais celeridade as demandas tributárias; Silvio Caccia Bava, Editor do jornal Le Mond Diplomatique, que falou do enorme montante de recursos que são apropriados pelos ricos através da sonegação, benefícios e isenções fiscais; e Paulo Dantas, do Conselho de Economia, que denunciou o papel nocivo cumprido pela grande mídia, que deturpa a informação sobre os tributos e o seu papel.
A mesa trouxe à tona uma realidade concreta. Enquanto o(s) governo(s) arrocham salários dos servidores, negam serviços à população ou impõem duras reformas para tirar direitos dos trabalhadores, como a Trabalhista e a da Previdência, são lenientes com a sonegação das grandes empresas. Sequer transparência é dado à dívida ativa, uma vez que apenas a Bahia e o Rio Grande do Sul mantêm informações claras e completas em seus sites oficiais sobre quem são os devedores e o valor das suas dívidas para com os estados. Para se ter uma ideia, 22 estados não apresentam qualquer dado, apesar da lei determinar que isso seja feito.
Clique aqui e veja fotos desta quarta (14).
Reforma tributária
Nessa quinta (15), acontece uma segunda mesa temática promovida pela Fenafisco e Sindsefaz no Fórum Social Mundial. A partir das 14h30, na Tenda da Transparência, o tema debatido será “Reforma Tributária e Justiça Fiscal”. Veja o mapa da localização da nossa tenda, próximo à portaria principal do Campus da UFBA, em Ondina.
Programação
Quinta (15), 14h30
“Reforma Tributária e Justiça Fiscal”.
a) Propostas para a maior progressividade do sistema tributário: ampliar a participação relativa dos impostos diretos.
b) Aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacional, resgatando seu papel como instrumento de promoção do desenvolvimento econômico.
c) Propostas para ampliar a receita de impostos para compensar a redução da tributação indireta e a tendência de queda da arrecadação da folha de pagamentos
Debatetores
Charles Alcantara – Presidente da Fenafisco
Floriano Martins de Sá Neto – Presidente da Anfip
Paulo Gil – Membro do Instituto Justiça Fiscal.
Eduardo Fagnani – Professor no Instituto de Economia da Unicamp
João Marcos de Souza – Auditor Fiscal da Receita Estadual do Paraná
Fernando Gaiger Silveira – Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA
